O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito de proficiência para o exercício da medicina no Brasil. A medida, apelidada de “OAB da Medicina”, estabelece avaliações ao longo da graduação e exige desempenho mínimo para que os futuros profissionais obtenham registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto. O novo modelo amplia a função do Enamed, que já vinha sendo utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de medicina e contribuir para processos seletivos de residência médica.

Como será a prova?

O exame será dividido em três etapas obrigatórias, aplicadas ao final do segundo, quarto e sexto ano do curso de medicina. A nota final levará em conta o desempenho acumulado nas avaliações, com peso maior para a última prova.

O nível mínimo de proficiência e os pesos de cada etapa serão definidos por uma comissão nacional composta por representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde. O estudante que não alcançar o desempenho exigido poderá refazer a avaliação final em edições posteriores.

Quem será afetado?

Conforme as regras de transição divulgadas após a sanção, a exigência alcança estudantes que ingressaram em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data da edição da medida provisória que deu origem à lei. Quem já estava matriculado antes desse marco e os profissionais com diplomas reconhecidos anteriormente permanecem submetidos às regras previstas para seus casos.

Para diplomas obtidos no exterior, continuam existindo procedimentos específicos de revalidação, incluindo o Revalida, observadas as disposições de transição da nova legislação.

Faculdades também serão avaliadas

Além de avaliar os estudantes, o Enamed servirá para acompanhar a qualidade das instituições de ensino. Cursos com resultados insatisfatórios poderão ser submetidos à supervisão do Ministério da Educação, com medidas como redução de vagas autorizadas ou suspensão da abertura de novos processos seletivos.

O governo afirma que a iniciativa busca elevar a qualidade da formação médica e ampliar a segurança no atendimento à população. O Conselho Federal de Medicina também participou das discussões sobre as novas regras.

A primeira aplicação do novo modelo de avaliações está prevista para 2028, conforme as informações divulgadas sobre a regulamentação. O cronograma detalhado deverá ser estabelecido pelos órgãos responsáveis.

Fonte: Agência Gov, com informações do PortalPE10, CNN Brasil e Ministério da Educação.

Foto: Reprodução/PortalPE10.