O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou na quinta-feira (15) que é favorável à discussão da redução da maioridade penal para adolescentes envolvidos em crimes hediondos. A manifestação ocorreu durante uma sabatina na TV Globo, segundo informações publicadas pelo PortalPE10.

Lula afirmou apoiar a responsabilização criminal a partir dos 16 anos nesses casos, mas defendeu que o tema seja tratado em uma discussão específica, sem ser acrescentado a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que já tramita no Congresso.

Propostas diferentes no Congresso

A declaração ocorre em meio à apresentação de uma emenda pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), com a intenção de incluir a redução da maioridade penal em uma PEC em análise no Senado. Conforme a reportagem, a proposta envolve a redução de 18 para 16 anos, além da discussão de hipóteses excepcionais envolvendo adolescentes de 14 anos.

Durante a entrevista, o presidente diferenciou a possibilidade de discutir punições por crimes hediondos da inclusão desse assunto em outra proposta legislativa. A redução da maioridade penal depende de mudanças na legislação e na Constituição, sujeitas à tramitação e votação no Congresso Nacional.

A regra atual permanece em vigor: no Brasil, a maioridade penal é de 18 anos. Adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo internação nas hipóteses legais.

Com informações do PortalPE10.