Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1; veja quando começam as mudanças
19 de novembro de 2026 Postado em: Destaques Nenhum comentário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, em Brasília, o Decreto nº 13.173, que regulamenta as novas regras para a jornada de trabalho e o descanso semanal remunerado. A medida detalha a aplicação da Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro de 2026, que estabelece a transição da escala de seis dias trabalhados e um de descanso (6×1) para o regime de cinco dias de trabalho e dois de folga (5×2), sem redução salarial.
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e disciplina a aplicação das regras para trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e, no que couber, avulsos. A mudança ocorrerá gradualmente, conforme os prazos da emenda constitucional.
Quando a jornada será reduzida?
A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Em 16 de dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e reproduzidas pelo Blog do Nill Júnior, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores atualmente submetidos à escala 6×1 deverão ser alcançados pela mudança. Outros 21,7 milhões que já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem 44 horas, também poderão ser beneficiados pela redução da carga horária.
Regras para jornadas especiais
O decreto também trata dos turnos ininterruptos de revezamento, para os quais a regra é de seis horas diárias, ressalvadas as condições estabelecidas em convenções ou acordos coletivos, e da escala 12×36. Nessa última modalidade, quando a média mensal ultrapassar o limite semanal constitucional, deverá haver compensação ou pagamento de horas extras nos termos previstos na negociação coletiva.
Para o cálculo do salário-hora na iniciativa privada, a regulamentação prevê divisor 210 para jornada máxima de 42 horas semanais e divisor 200 para jornada máxima de 40 horas, preservadas condições mais favoráveis ao trabalhador.
Lula defende mais tempo para a família
Durante a solenidade, Lula defendeu a redução da jornada e afirmou que avanços tecnológicos e ganhos de produtividade devem também beneficiar os trabalhadores. O presidente argumentou que a ampliação do tempo de descanso pode melhorar a convivência familiar e a qualidade de vida.
Lula também mencionou a proposta de transporte público gratuito nos fins de semana. Essa medida, porém, não integra automaticamente a mudança da escala de trabalho e ainda depende de análise e aprovação no Congresso Nacional.
O Ministério do Trabalho e Emprego poderá editar normas complementares para orientar a implementação das novas regras.
Fontes: Casa Civil da Presidência da República e Blog do Nill Júnior. Foto: Eduardo Costa/CC.










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