Após a morte do mergulhador Samyr Oliveira, ocorrida em 22 de janeiro deste ano, fato que resultou na prisão preventiva do vereador Cristiano Lima dos Santos, investigado no caso, a Câmara Municipal de Petrolândia passou a enfrentar uma readequação em sua composição legislativa. Nesse contexto, a Justiça determinou a convocação imediata do primeiro suplente, Jefferson Técio de Souza Silva, para assumir o mandato enquanto perdurar o impedimento legal do parlamentar titular.

De acordo com informações divulgadas pelo Blog Júnior Campos, Jefferson é representado pelo advogado Renato Godoy Inácio de Oliveira, que ingressou com ação judicial alegando omissão na convocação do suplente após o afastamento de Cristiano Lima dos Santos, preso preventivamente desde 28 de janeiro de 2026 sob acusação de tentativa de homicídio qualificado.

Segundo os autos, a Câmara Municipal aprovou o afastamento formal do parlamentar por 60 dias, sem remuneração, prazo encerrado em 29 de março deste ano. No entanto, conforme relatado na ação, o primeiro suplente não havia sido convocado para ocupar a vaga.

Ao analisar o pedido, o juiz Daladiê Duarte Souza entendeu que estavam presentes os requisitos para a concessão da liminar. Na decisão, o magistrado destacou que a prisão preventiva do vereador titular configura impedimento evidente para o exercício do mandato.

“Ressoa induvidosa a ocorrência do fato gerador do direito de o impetrante ser convocado, qual seja, situação manifesta de impedimento do vereador titular exercer seu mandato popular, configurada por sua prisão preventiva”, registrou o magistrado.

Ainda conforme a decisão, a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Petrolândia estabelecem a substituição do parlamentar afastado pelo respectivo suplente, assegurando o direito do primeiro suplente à convocação.

Diante disso, o juiz determinou a convocação imediata de Jefferson Técio de Souza Silva para substituir Cristiano Lima dos Santos enquanto perdurar o impedimento do titular ou até nova deliberação judicial.

O magistrado também advertiu que o eventual descumprimento da ordem poderá resultar na responsabilização da autoridade competente por crime de desobediência e improbidade administrativa.

A Câmara Municipal foi notificada para cumprir a decisão e terá prazo de 10 dias para apresentar informações à Justiça. O Ministério Público de Pernambuco também foi intimado a emitir parecer sobre o caso.

Fonte: Blog Júnior Campos.