Justiça bloqueia R$ 649 milhões para pagamento de aposentados no Rio
27 de abril de 2016
Postado em: Destaques
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Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro
bloquearam 649 milhões de reais de quatro contas do governo fluminense. A
decisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
(TJRJ), com a finalidade de pagar vencimentos de março dos 137 mil
servidores aposentados e pensionistas que ganham acima de 2.000 reais
líquidos. Os pagamentos devem ser feitos nesta quarta-feira.
bloquearam 649 milhões de reais de quatro contas do governo fluminense. A
decisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
(TJRJ), com a finalidade de pagar vencimentos de março dos 137 mil
servidores aposentados e pensionistas que ganham acima de 2.000 reais
líquidos. Os pagamentos devem ser feitos nesta quarta-feira.
O governo do Estado informou que
recorrerá da decisão. “Por proibição legal e contratual, os recursos
depositados nas contas específicas são provenientes de empréstimos
obtidos junto a organismos nacionais e internacionais para financiamento
de programas sociais e obras e não podem ser empregados para pagamento
de pessoal”, diz uma nota distribuída na noite desta terça pelo governo.
recorrerá da decisão. “Por proibição legal e contratual, os recursos
depositados nas contas específicas são provenientes de empréstimos
obtidos junto a organismos nacionais e internacionais para financiamento
de programas sociais e obras e não podem ser empregados para pagamento
de pessoal”, diz uma nota distribuída na noite desta terça pelo governo.
Diante de um rombo de quase 20 bilhões
de reais esperado para este ano, o governador em exercício, Francisco
Dornelles (PP), decidiu quitar em 14 de abril os vencimentos de março de
todos os 216.990 servidores ativos e os 111.212 aposentados e
pensionistas que recebem até 2.000 reais líquidos. Os demais inativos
receberiam em 12 de maio – ou antes, no caso de surgir receita extra.
de reais esperado para este ano, o governador em exercício, Francisco
Dornelles (PP), decidiu quitar em 14 de abril os vencimentos de março de
todos os 216.990 servidores ativos e os 111.212 aposentados e
pensionistas que recebem até 2.000 reais líquidos. Os demais inativos
receberiam em 12 de maio – ou antes, no caso de surgir receita extra.
Na semana passada, o juiz Felipe
Pinelli, da Central de Assessoramento Fazendário do TJRJ, havia dado 24
horas, numa decisão liminar, para o governo pagar os inativos que
ficaram de fora da folha de março, sob pena de bloquear 1 bilhão de
reais das contas bancárias do Estado do Rio e do Rio Previdência, fundo
de pensão dos servidores.
Pinelli, da Central de Assessoramento Fazendário do TJRJ, havia dado 24
horas, numa decisão liminar, para o governo pagar os inativos que
ficaram de fora da folha de março, sob pena de bloquear 1 bilhão de
reais das contas bancárias do Estado do Rio e do Rio Previdência, fundo
de pensão dos servidores.
O governo recorreu da decisão e não
cumpriu a determinação. Na segunda-feira, o Órgão Especial do TJRJ, que
reúne 25 desembargadores, considerou, em caráter liminar, que o decreto
que decidiu pelo adiamento do pagamento dos inativos é inconstitucional,
em termos da Constituição do Estado.
cumpriu a determinação. Na segunda-feira, o Órgão Especial do TJRJ, que
reúne 25 desembargadores, considerou, em caráter liminar, que o decreto
que decidiu pelo adiamento do pagamento dos inativos é inconstitucional,
em termos da Constituição do Estado.
Diante da decisão, o juiz Pinelli emitiu
ontem um mandado de arresto. Na nova decisão, o magistrado limitou o
valor a ser bloqueado a 649 milhões de reais. O valor foi reduzido
porque foram excluídos do bloqueio recursos destinados para saúde,
educação, segurança pública e repasses aos municípios.
ontem um mandado de arresto. Na nova decisão, o magistrado limitou o
valor a ser bloqueado a 649 milhões de reais. O valor foi reduzido
porque foram excluídos do bloqueio recursos destinados para saúde,
educação, segurança pública e repasses aos municípios.
O pagamento não depende da ação do
governo: com os recursos bloqueados, a própria Justiça pagará os
aposentados e pensionistas. O Estado defende que não tem dinheiro e que,
por lei, os recursos bloqueados não podem pagar funcionários.
governo: com os recursos bloqueados, a própria Justiça pagará os
aposentados e pensionistas. O Estado defende que não tem dinheiro e que,
por lei, os recursos bloqueados não podem pagar funcionários.
Fonte: Veja
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