Fotos: Vanessa Alcântara/Prefeitura do Recife

A Prefeitura do Recife anunciou, nessa segunda-feira (9), um pacote de ações em alusão ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher. O conjunto de medidas inclui novas políticas públicas de prevenção à violência, ampliação da rede de atendimento, fortalecimento institucional da Secretaria da Mulher e iniciativas de formação e acolhimento. Durante reunião ao lado de secretárias e autoridades políticas, o prefeito João Campos também anunciou o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para garantir oportunidades de trabalho a mulheres vítimas de violência em contratos firmados pela Prefeitura.

O prefeito destacou a importância da nova legislação e de outras medidas estruturantes anunciadas pela gestão. “A gente sanciona hoje a lei aprovada na Câmara que cria o programa de formação e fortalece as políticas para as mulheres. Também celebramos a nomeação de mais de 40 profissionais do primeiro concurso público da Secretaria da Mulher, a criação de uma ouvidoria específica e a abertura, ainda neste mês, de um novo SER Clarice na Zona Norte”, afirmou João Campos.

A nova legislação sancionada institui a Política Municipal “Recife pela Vida das Mulheres”, que estabelece diretrizes permanentes e integradas para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher, além de promover a autonomia e o empoderamento econômico.

A norma também cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas Integradas para a Mulher e estrutura o Sistema Municipal de Promoção dos Direitos da Mulher, fortalecendo a governança e a articulação entre diferentes áreas da gestão municipal.

Entre os anúncios também está a ampliação da rede de atendimento com um novo equipamento da rede municipal, o SER Clarice – Zona Norte. Outro destaque foi a convocação da segunda chamada do concurso público da Secretaria da Mulher, realizada no dia 5 de março, que garantiu a nomeação de 26 novas servidoras efetivas para recomposição do quadro funcional.

Outras iniciativas
Também integra o pacote de ações a publicação do decreto que institui o Programa de Formação para Prevenção da Violência Doméstica e Sexista e Promoção da Igualdade entre Mulheres e Homens.

Ainda como parte das ações transversais, a Secretaria da Mulher, em parceria com a Controladoria Geral do Município, lançou a Cartilha de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual.

E a gestão municipal também anunciou a implantação da Ouvidoria da Mulher, um canal especializado voltado ao atendimento qualificado e ao encaminhamento de demandas relacionadas aos direitos das mulheres. O serviço contará com atendimento presencial, pelo sistema oficial de ouvidoria e por meio de um número 0800 exclusivo.

Projeto de lei para geração de oportunidades
Outra novidade anunciada foi o envio de um novo projeto de lei à Câmara Municipal para garantir oportunidades de trabalho a mulheres que sofreram violência. A proposta prevê a reserva de vagas em contratos firmados pela Prefeitura com empresas terceirizadas.

Ao apresentar a iniciativa, João Campos destacou que a autonomia financeira é um dos caminhos para romper ciclos de violência. “A proposta é garantir que, nos contratos municipais de limpeza, terceirização e construção, haja espaço para mulheres que foram vítimas de violência, para que elas tenham renda e novas oportunidades”, afirmou.

A secretária da Mulher do Recife, Glauce Medeiros, ressaltou que a iniciativa integra um conjunto de políticas que buscam fortalecer a proteção e a autonomia das mulheres. “Esse projeto de lei está sendo elaborado para ser encaminhado à Câmara e prevê um percentual de vagas para mulheres em situação de violência na contratação de empresas que prestam serviço à Prefeitura. É mais uma medida para fortalecer a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher no município”, destacou.

*Da assessoria de imprensa