Um servidor do Governo de Pernambuco entrou com uma ação no Ministério Público do Estado contra o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), um órgão do Estado de Pernambuco, ligado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.
A alegação do servidor com deficiência física é de que além da falta de acessibilidade e devida inclusão do ambiente de trabalho na estação experimental de Itapirema/Goiana, o IPA praticou discriminação em razão de sua deficiência e o perseguiu após denunciar a situação.
Um dos membros da equipe jurídica do pesquisador, a advogada Raquel de Melo, falou sobre a situação e apresentou diversas provas sobre a falta de inclusão para pessoas com deficiência dentro do órgão público. A situação já foi denunciada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), mas o apoio jurídico do servidor aponta que não houve mudanças até então.
Estrutura física do IPA não inclui servidor com deficiência
No documento apresentado ao Ministério Público de Pernambuco, os advogados mostram a falta de acessibilidade física do espaço, em que o ônibus que leva os pesquisadores e técnicos para Estação Experimental de Itapirema do IPA não detém elevador para cadeira de rodas e é indicado que está quebrado desde setembro de 2023.
Nessa situação, os advogados alegam que a responsável do Centro de Pesquisa determinou que os funcionários do espaço se deslocassem por conta própria, com uso dos próprios recursos financeiros. Também é indicado que, apesar do IPA já ter ciência de que o servidor em questão faz uso de cadeira de rodas, o funcionário além de precisar providenciar um transporte, precisa trazer uma cadeira de rodas no porta-malas do carro de parentes, já que a instituição não detém.
Além dessa questão, a denúncia ao Ministério Público também apresenta que nem acesso ao banheiro os funcionários cadeirantes conseguem ter, já que a porta do sanitário é estreita demais para passagem. Com a impossibilidade de entrar no banheiro e a falta de um espaço acessível, o servidor precisa levar um penico para o local de trabalho.
A execução do trabalho do pesquisador também é prejudicada diretamente, quando a mesa de trabalho atribuída a ele não permite o acesso com a cadeira de rodas, mesmo que a cadeira atribuída a ele não também dificulte seu trabalho a ponto do servidor preferir ficar na cadeira de rodas, sem estar em uma posição de conforto no espaço.
O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) afirmou que as questões vinculadas com a infraestrutura da Estação Experimental de Itapirema/Goiana ocorrem pelas situações precárias que a nova gestão, do governo Raquel Lyra (PSDB), encontrou a partir de sua entrada.
O IPA afirma que a partir de junho de 2023 já foi iniciado uma reforma no espaço e que, na avaliação do local, foi identificado que apesar de já existir rampa de locomoção, seria necessário a adequação da estação não só para pessoas com deficiência, mas para todos que utilizem o espaço. O órgão afirmou que existe previsão para que a reforma esteja concluída até fevereiro de 2024.
Além da falta de acessibilidade física, que também corresponde a uma situação de discriminação, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ainda existem alegações de postura capacitista, caso em que ocorre discriminação contra uma pessoa com deficiência.
A advogada Raquel de Melo revelou ao Blog que o servidor não era procurado para ser discutido sua atuação no órgão, mas sim que a família do funcionário era chamada, enquanto o principal interessado não chamado para participação, o que seria uma forma de exclusão e discriminação previsto na Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Os parentes do pesquisador afirmam que durante as reuniões o IPA tratava o servidor com deficiência como “peso” para o órgão e causador de “prejuízo”. Em relação a essa situação em específico, a nota do Instituto afirma que “não houve por parte da empresa qualquer tipo de perseguição ou preconceito”.
As informações são do Blog de Jamildo.
