Governo repassa R$ 3 bilhões ao Bolsa Família contra impacto do coronavírus
26 de março de 2020
Postado em: Destaques
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O presidente Jair Bolsonaro liberou crédito de R$ 3 bilhões para o programa Bolsa Família. A decisão foi por meio da Medida Provisória nº 929/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (25).
Eis a íntegra da MP.
Pelo Twitter do Ministério da Cidadania, o ministro Onyx Lorenzoni afirmou que mais de 1,2 milhão de famílias serão incluídas no programa, totalizando 14,3 milhões de famílias e 57 milhões de pessoas beneficiadas. O número seria, segundo ele, “um recorde histórico”.
No total, a MP destina R$ 3,4 bilhões para mitigar o impacto da covid-19 no Brasil para os seguintes ministérios:
As medidas provisórias passam a valer com força de lei a partir da sua publicação. Elas perdem a validade se não forem votadas pelo Congresso em 60 dias, prazo prorrogável por igual período.
Foi o que aconteceu, também nesta quarta-feira (25), com a MP que tornava o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família uma política permanente. O texto estava na pauta da semana passada da Câmara dos Deputados, mas acabou não sendo votado devido às discussões sobre o surto de covid-19 no Brasil e perdeu a validade.
No início da semana, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os prazos das MPs fossem prorrogado em virtude da pandemia. A AGU quer que a contagem do prazo seja suspensa inicialmente por 30 dias, conforme ocorre no recesso do Congresso.
Via PE Notícias
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