Governo prepara mudanças na legislação da reforma agrária
8 de novembro de 2016
Postado em: Destaques
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Michel Temer assinará até a semana que vem uma Medida Provisória com mudanças na legislação da reforma agrária, com o objetivo de corrigir distorções apontadas pelo TCU em abril.
A principal delas será a mudança na ordem de entrada nos assentamentos, que agora deverá priorizar famílias chefiadas por mulheres.
Outra mudança será a compra direta de terras em vez apenas da entrega de títulos da dívida agrária a quem tenha terras desapropriadas.
O objetivo é evitar que fazendeiros judicializem as desapropriações.
Via PE Notícias
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