Governo permite que funcionário demitido seja recontratado em menos de 90 dias
14 de julho de 2020
Postado em: Destaques
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O governo federal editou nesta terça-feira (14) uma portaria que permite que empresas possam recontratar em um prazo inferior a 90 dias funcionários que elas tenham demitido, uma prática até então proibida por considerada uma fraude nos termos da lei.
A autorização terá validade enquanto durar o estado de calamidade no país por causa da pandemia do novo coronavírus.
A prática da recontratação em período inferior a 90 dias pela mesma companhia é proibida para evitar o que o próprio governo e especialistas consideram uma prática fraudulenta que pode levar à precarização das relações de trabalho, pois em geral acontece para pagar um salário mais baixo ao funcionário.
É, portanto, uma medida polêmica que deve receber críticas do Ministério Público do Trabalho.
“Durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, não se presumirá fraudulenta a rescisão de contrato de trabalho sem justa causa seguida de recontratação dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou, desde que mantidos os mesmos termos do contrato rescindido”, diz a portaria publicada.
Via PE Notícias
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