Governo dará reajuste a 10 categorias
22 de julho de 2016
Postado em: Destaques
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O Ministério do Planejamento divulgou ontem (21/07), comunicado confirmando que vai enviar ao Congresso projetos de lei para dar aumento de salário a dez categorias de servidores públicos federais. Os reajustes vão ser escalonados entre 2016 e 2019. A nota não informa o custo dessa medida.
Os beneficiados são auditores fiscais e analistas tributários da Secretaria da Receita Federal, auditores fiscais do Ministério do Trabalho, médicos peritos do INSS, Polícia Federal (delegado, perito, escrivão, papiloscopista e agente), Polícia Rodoviária Federal, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), Analista de Infraestrutura e Perito Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Segundo o comunicado, os acordos entre essas categorias e o governo foram firmados entre fevereiro e maio e, agora, eles serão oficializados com o envio do projeto ao Congresso, órgão que de fato pode autorizar os aumentos. A maioria das categorias fez greve ou ameaçou fazer no período.
“Com o objetivo de aprimorar a prestação dos serviços públicos sem maiores transtornos para a população, especialmente neste momento em que o País recebe um grande número de turistas e as atenções internacionais estão voltadas para o Brasil, o governo decidiu enviar os Projetos de Lei relacionados aos acordos assinados no passado”, informa o comunicado.
O governo justifica que as categorias contempladas tiveram perdas salariais de 22% em relação à inflação entre 2012 e 2015, que esses reajustes já estão previstos no orçamento deste ano e que serão incorporados aos projetos de lei dos anos seguintes.
Segundo a nota, as despesas com pessoal do governo federal estão estáveis nos últimos anos em relação ao PIB, tendo, inclusive apresentado uma pequena queda, de 4,6% do PIB em 2009 para 4,2% na estimava para 2016, já considerando os reajustes.
O País vem apresentando déficit primário desde 2014. Nesta semana, agentes econômicos consultados pelo Banco Central pioraram a projeção de déficit para 2017 e passaram a ver rombo primário de R$ 129,28 bilhões para o governo central (governo federal, Previdência Social e Banco Central), ainda abaixo do déficit de R$ 139 bilhões projetados pelo governo.
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