O Governo Federal abriu um crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões para reforçar despesas de assistência social, saúde e outras áreas da administração pública. A medida consta da Portaria GM/MPO nº 485, de 27 de outubro de 2026, publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União.

O montante exato autorizado é de R$ 5.166.437.497. De acordo com a portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento, os valores serão destinados a programas já previstos na Lei Orçamentária de 2026, por meio de remanejamentos de dotações existentes.

Maior parte dos recursos irá para o BPC e a Renda Mensal Vitalícia

A principal destinação é o Fundo Nacional de Assistência Social, que contará com reforço de aproximadamente R$ 4,726 bilhões. O dinheiro será usado para despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a pessoas com deficiência e com a Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.

Essa parcela representa cerca de 90% do crédito autorizado. O reforço orçamentário não significa criação de novo auxílio nem pagamento extra automático aos beneficiários: trata-se de recursos para custeio das despesas previstas nos programas.

SUS terá R$ 387,6 milhões para medicamentos

Outra parte relevante do crédito suplementar, estimada em R$ 387,6 milhões, será destinada ao Fundo Nacional de Saúde, especialmente à assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo informações da Agência Brasil, os recursos apoiarão a aquisição e a distribuição de medicamentos da atenção básica e dos componentes especializados da assistência farmacêutica.

Entre os maiores reforços estaduais citados estão São Paulo (R$ 66 milhões), Paraná (R$ 56,9 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 48,2 milhões), Minas Gerais (R$ 30,4 milhões) e Goiás (R$ 26,4 milhões). O levantamento divulgado não detalha um valor específico para Pernambuco.

Crédito também atende outras despesas públicas

O orçamento suplementar contempla ainda R$ 27,4 milhões para ensino profissional marítimo militar, R$ 10,6 milhões para projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, R$ 10,9 milhões para a administração do Ministério da Agricultura, além de dotações menores para outras atividades federais.

O governo informou que a abertura do crédito será feita mediante anulação de dotações orçamentárias já existentes, incluindo valores de diversos órgãos e programas federais. Assim, a medida reorganiza autorizações de gasto dentro do orçamento público, sem representar, por si só, arrecadação extra ou depósito direto aos cidadãos.

Com informações do Portal PE10, da Agência Brasil e da Portaria GM/MPO nº 485/2026.