Governador Paulo Câmara anuncia instalação do Conselho Estadual de Segurança Pública
18 de outubro de 2017
Postado em: Destaques
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Na primeira agenda pública depois que o Estado ultrapassou o número de 4 mil assassinatos em 2017, o governador Paulo Câmara (PSB) prometeu ontem instalar o Conselho Estadual de Segurança Pública, um grupo de trabalho para discutir estratégias de enfrentamento à violência. A instância estava prevista desde o início do Pacto Pela Vida, mas nunca saiu do papel.
“Nós recebemos sugestões de reativação de um conselho que foi criado há muito tempo e nunca foi utilizado a contento. E a gente tem uma expectativa de utilizar esse conselho”, afirmou o governador. Paulo voltou a repetir a promessa feita desde o início do ano de que o número de homicídios passará a cair nos próximos meses.
Foi a primeira vez que o socialista se pronunciou após a divulgação de um relatório da OAB-PE que pede uma profunda revisão do Pacto Pela Vida, com conferências regionais de segurança que possam atualizar a estratégia do governo de combate à violência, formulada há quase dez anos. No documento, a entidade se queixa de que os esforços para melhorar a segurança apenas a partir do comitê gestor do programa limita os debates e passa a impressão de que o governo tem feito pouco para combater a criminalidade.
“A gente recebe o relatório como uma contribuição importante no momento difícil em que nós vivemos. Agora, muito daquilo que o relatório consta nós já estamos aplicando. O Pacto é revisto toda semana. Não é uma política que está há dez anos parada. Muito pelo contrário”, assegurou o governador.
Até o final desta semana, a Secretaria de Defesa Social deve finalizar a proposta do Conselho Estadual de Segurança, que será revisada pela Procuradoria-Geral do Estado antes de ser submetida ao Legislativo. Segundo a SDS, devem ter assento no conselho entidades da segurança pública e organizações da sociedade civil, em um modelo similar ao demais conselhos estaduais. A expectativa é que a proposta legislativa seja aprovada já no próximo mês. A instalação do conselho vinha sendo defendida pelo sociólogo José Luiz Ratton, um dos idealizadores do Pacto Pela Vida, como forma de qualificar o debate sobre a segurança, tirando do foco eleitoral.
GRATIFICAÇÕES
Ontem, a Assembleia Legislativa aprovou dois projetos do Executivo que ajustam gratificações pagas a policiais civis e militares pelo seu desempenho no combate à violência. Agora, a Gratificação Pacto Pela Vida (GPPV) também será paga ao agente de segurança que apreender explosivos exclusivos das Forças Armadas ou que efetue flagrante de seu uso, mirando os assaltos a bancos e explosões de caixas eletrônicos.
Já no Prêmio de Defesa Social (PDS), pago aos policiais que atuam para reduzir os números de homicídios, houve unificação entre os valores pagos a praças e agentes da Polícia Civil com os pagos a oficiais da Polícia Militar e delegados. O prêmio também passará a ser distribuído trimestralmente, e não a cada seis meses e algumas metas para seu recebimento foram ajustadas.
Via PE Notícias
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