Publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de julho de 2025, a Portaria de Pessoal FUNAI nº 655, de 17 de julho de 2025, estabelece a criação de uma Comissão de Pagamento (CP) para dar continuidade aos procedimentos administrativos indenizatórios relacionados às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé por não indígenas em áreas indígenas de Pernambuco e Bahia.

De acordo com o documento, a Comissão atuará nas Terras Indígenas Entre Serras, localizadas nos municípios de Tacaratu, Jatobá e Petrolândia, em Pernambuco, bem como nas Terras Indígenas Brejo do Burgo e Pankararé, nos municípios baianos de Glória, Paulo Afonso e Rodelas.

A comissão será composta por servidores da própria FUNAI, incluindo técnicos e representantes da Coordenação Geral de Assuntos Fundiários e da Coordenação Regional Baixo São Francisco (CR-BSF), que prestará apoio logístico. Os servidores estão autorizados a realizar deslocamentos aos territórios citados e cidades circunvizinhas entre os estados da Bahia e Pernambuco.

Os trabalhos terão início em 28 de julho de 2025, com prazo de 41 dias para execução e 10 dias para entrega do relatório final dos pagamentos. As ações seguem os parâmetros da Instrução Normativa FUNAI nº 02/2012 e serão custeadas pelo orçamento específico da regularização fundiária de terras indígenas.

A Portaria é assinada pela presidenta da FUNAI, Joenia Wapichana, primeira indígena a ocupar o cargo.

VEJA ABAIXO:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-de-pessoal-funai-n-655-de-17-de-julho-de-2025-643135014

Por Redação | Informações: Diário Oficial da União (DOU)