seg, 20 maio 2024
InícioDestaquesFPM: repasse extra de 6,7 bilhões aos municípios deve compensar perdas de...

FPM: repasse extra de 6,7 bilhões aos municípios deve compensar perdas de 2023

Duas compensações importantes que representam um repasse extra de R$ 27 bilhões aos estados brasileiros. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar 136/2023. Uma parte do repasse de R$ 6,7 bilhões que será distribuída entre os municípios como compensação da queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre julho e setembro deste ano.

A outra parte é a compensação aos estados pelo que deixou de ser arrecadado com o ICMS dos combustíveis em 2022. O projeto do Executivo, que já foi aprovado pelo Senado, agora espera sanção do presidente da República, o que precisa acontecer até 31 de outubro.

O assessor de orçamento César Lima explica que esse valor extra a ser repassado ajuda os municípios, mas está longe de resolver o problema financeiro que a grande maioria deles enfrenta na atualidade.

“Nós tivemos, durante praticamente todo esse ano, uma queda de arrecadação em relação ao ano passado. O que vem melhorando ao passar dos meses, mas com certeza o resultado final do ano de 2023 será abaixo do resultado de 2022,” analisa .

Enquanto isso, a crise se agrava nos municípios

Uma nota publicada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) chama a atenção da sociedade, do Governo Federal e do Congresso Nacional para a inviabilidade econômica das gestões municipais. A publicação diz que: “as sucessivas quedas dos recursos impactam negativamente na manutenção de serviços públicos à população, prejudicando o funcionamento das prefeituras”.

Ainda de acordo com a nota, 80% dos municípios baianos têm o FPM como principal fonte de receita, e as sucessivas quedas estão provocando demissão em massa de servidores contratados e terceirizados. Por fim, a UPB pede urgência na sanção do PLP 136/2023, para amenizar a situação que as cidades enfrentam.

Longe da Bahia, mas enfrentando as mesmas dificuldades dos municípios nordestinos, Luciano Orsi, presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Campo Bom (RS), cidade de 70 mil habitantes, reclama das dificuldades que os municípios vêm enfrentando com as perdas de FPM este ano e ainda de outras questões relativas à arrecadação.

“O aumento da responsabilidade dos municípios frente aos gastos essenciais à população, principalmente na área da saúde, onde diversos municípios estão tendo gastos acima do dobro do mínimo constitucional, o que vem prejudicando as contas de forma a tornar muito difícil a administração municipal”.

Para o presidente, a recomposição proposta pelo PLP 136/2023 “vem como ajuda significativa à manutenção das contas dos municípios”, comemora.

Para o próximo ano, segundo o assessor César Lima, o que será necessário é uma melhor gestão e mais planejamento dos prefeitos em 2024, mesmo que isso resulte em menos serviços para a população.

“Até que os níveis da atividade econômica retornem aos níveis de 2022, é prudente que os gestores sejam precavidos em relação a uma menor arrecadação”.

Brasil 61

Relacionados

Deixe um comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Tempo Hoje

Petrolândia
céu limpo
30.5 ° C
30.5 °
30.5 °
42 %
5.5kmh
9 %
seg
29 °
ter
31 °
qua
30 °
qui
31 °
sex
30 °

Mais Lidas