Em PE: A onze meses das eleições, deputados aprovam aumento de valor das emendas
14 de novembro de 2019
Postado em: Destaques
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Com o reajuste, o montante a ser reservado para esse fim passará de 0,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. Foto: Roberto Soares/Alepe
Preocupados com a proximidade das eleições, os deputados estaduais aprovaram, em segunda discussão, o aumento progressivo dos valores das emendas parlamenteares impositivas. A ferramenta possibilita que os legisladores mexam no orçamento do Estado e destinem verbas para suas bases eleitorais.
Com o reajuste, que recebeu o voto de 40 parlamentares na sessão da terça-feira (12), o montante a ser reservado para esse fim passará de 0,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado para 0,4% já na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Dessa forma, cada um dos 49 políticos receberá R$ 1,88 milhão. No ano seguinte, o valor será ampliado para 0,43% e chegará a 0,5% na LOA de 2022.
Foi suprimido da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no entanto, o parágrafo que previa a sanção do gestor público que não executar as emendas parlamentares. A votação separada desse trecho se deu a pedido do líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB). Ao todo, 30 parlamentares votaram pela retirada da responsabilização.
Segundo Nascimento, além da norma federal, as Constituições Federal e Estadual já preveem sanções. “O parágrafo é desnecessário e redundante porque a constituição já é autoaplicável”, acrescentou o deputado Tony Gel (MDB).
Já o deputado Alberto Feitosa, autor da PEC, criticou a retirada do trecho. Segundo ele, nenhum recurso foi liberado pelo governador Paulo Câmara (PSB) em emendas. “Isso é suicídio eleitoral”, disparou. O líder da Oposição, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), afirmou que o item daria ênfase à regra. “O que eles chamam de redundância, nós chamamos de ênfase para que a regra seja realmente cumprida”.
Via OP9
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