seg, 4 março 2024
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Disputa por fazenda em território Xukuru chega ao fim após mais de 30 anos; ação de reintegração de posse é extinta pela Justiça Federal em Pernambuco

Chegou ao fim a disputa por uma fazenda localizada na área demarcada como território indígena do povo Xukuru, em Pesqueira, no Agreste de Pernambuco. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu, por maioria, extinguir o processo sem analisar o mérito, sem possibilidade de recurso. Com isso, a fazenda permanece sob posse dos Xukurus.

O pedido de reintegração de posse da fazenda Caípe foi feito em 1992 pelo casal Milton do Rego Barros Didier e Maria Edite Mota Didier, ambos mortos. Eles alegavam ser proprietários de uma fazenda de 300 hectares e diziam que os indígenas Xukuru, apoiados pelo Centro Indígena Missionário ligado à Diocese de Pesqueira, teriam invadido o local.

Uma sentença da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco havia julgado procedente o pedido de reintegração de posse da fazenda pelo casal. A ação que ainda tramitava no TRF5 se tratava de um recurso da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) contra a decisão de reintegração.

O argumento acolhido pelo tribunal foi a demarcação da Terra Indígena Xukuru, através de um decreto presidencial de 2001, e uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil, em 2018, a garantir o direito de propriedade coletiva e sem interferência quanto ao uso do território.

Para o cacique Marcos, líder do povo Xukuru, a extinção da reintegração de posse foi recebida com alegria, mas ele relembrou que muitos indígenas que lutaram pelo território já faleceram por conta do tempo em que o processo tramitou na Justiça.

“Muitos dos nossos, que estavam na aldeia àquela época, não tiveram condições de obter esse resultado. Muitos dos que estavam na quarta-feira, 13 de dezembro, no TRF-5 eram jovens, filhos, netos, fruto daquela luta lá de Caípe”, afirmou o líder indígena.

Via PE Notícias

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