Deputados aprovam reforma da Previdência estadual em primeira discussão na Alepe
14 de dezembro de 2019
Postado em: Destaques
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Deputados estaduais aprovaram projeto no plenário da Alepe, no Recife — Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em primeira discussão, as mudanças na Reforma da Previdência dos servidores estaduais de Pernambuco. Com a aprovação, ocorrida na quinta-feira (12), a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais sobe de 13,5% para 14%.
O Projeto de Lei também implementa o sistema complementar de previdência, chamado de Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funaprev), para os profissionais que vão integrar o quadro efetivo do estado.
Na primeira votação, também foi aprovada uma emenda 2 da deputada Priscila Krause (DEM), que determina que a nova alíquota entre em vigor a partir de 31 de julho de 2020.
Ao todo, 27 deputados estaduais foram favoráveis ao Projeto de Lei 830/2019, de autoria do poder Executivo. Outros oito não aprovaram a proposta do governo e votaram contra (confira lista abaixo). Quatorze parlamentares não votaram, incluindo o que estava presidindo a sessão.
Antes de passar para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB), a reforma precisa ser aprovada em segunda votação, marcada para segunda-feira (16).
O G1 procurou a Fundação de Aposentadorias e Pensões de Servidores de Pernambuco (Funape) para saber quantas pessoas serão impactadas com a reforma da Previdência, mas não recebeu informações até a última atualização desta reportagem.
Votação
Confira os deputados que votaram contra as mudanças na previdência dos servidores estaduais:
Clarissa Tercio (PSC)
Gleide Ângelo (PSB)
Juntas (PSOL)
Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB)
Priscila Krause (DEM)
Romero Sales Filho (PTB)
Wanderson Florêncio (PSC)
William Brígido (Republicanos)
A favor:
Adalto Santos (PSB)
Alberto Feitosa (SD)
Antonio Moraes (PP)
Claudiano Martins Filho (PP)
Clodoaldo Magalhães (PSB)
Clóvis Paiva (PP)
Diogo Moraes (PSB)
Doriel Barros (PT)
Eriberto Medeiros (PP)
Fabíola Cabral (PP)
Fabrízio Ferraz (PHS)
Francismar Pontes (PSB)
Guilherme Uchoa (PSC)
Henrique Queiroz Filho (PR)
Isaltino Nascimento (PSB)
João Paulo (PC do B)
Joaquim Lira (PSD)
Pastor Cleiton Collins (PP)
Paulo Dutra (PSB)
Roberta Arraes (PP)
Rogério Leão (PR)
Romário Dias (PP)
Romero Albuquerque (PP)
Sivaldo Albino (PSB)
Teresa Leitão (PT)
Tony Gel (MDB)
Waldemar Borges (PSB)
Outros estados
Até esta sexta (13), as respectivas assembleias legislativas de sete estados já aprovaram projetos que alteram as aposentadorias dos servidores locais: Acre, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Piauí e Mato Grosso do Sul.
Via PE Notícias
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