Decreto do governador Paulo Câmara retira 44 milhões de reais dos municípios
5 de dezembro de 2019
Postado em: Destaques
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Na Assembleia Legislativa, tem sido recorrentes discursos da oposição sobre supostos débitos do Governo do Estado com prefeituras.
Pois bem.
O Diário Oficial, nesta quinta-feira (05), divulgou um decreto do governador Paulo Câmara (PSB), alterando o orçamento do Estado para 2019.
Pelo ato, assinado em 4 de dezembro, são retirados 44 milhões de reais da “Distribuição de Recursos de Origem Tributária aos Municípios”, através de uma “anulação de dotação”.
Segundo o próprio texto do decreto, os recursos serão destinados para “Encargos com o PASEP” e “Encargos da Dívida Pública Externa”.
Via PE Notícias
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