Combustíveis não podem ter preços diferenciados no cartão
25 de outubro de 2016
Postado em: Destaques
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Prática recorrente em postos de combustíveis, a cobrança diferenciada de valores em dinheiro e cartão de crédito é proibida. Essa é uma forma do posto repassar ao consumidor o custo de taxas pagas à administradora do cartão de crédito.
“Existe um decreto federal que determina que não pode haver dois preços. O Procon realiza fiscalização constantemente para impedir essa prática abusiva”, explica o gerente de Fiscalização do Procon-PE, Roberto Campos. “O estabelecimento não é obrigado a aceitar cartão de crédito, mas quando oferecem essa opção não podem cobrar diferente”, complementa. Quem encontrar postos que realizem essa prática irregular deve denunciar ao Procon pelo telefone 0800 282 1512.
O Procon-PE, agora, analisa se a redução no preço do combustível nas refinarias está sendo repassado ao consumidor. O órgão exigiu aos postos das bandeiras Petrobras, Shell, Dislub, Ipiranga, Federal e Total a apresentação de notas fiscais de entrada e saída de combustíveis. O prazo termina hoje. “Vamos ver quanto os postos estão pagando pelo combustível. Vamos verificar, por exemplo, se os postos subiram os preços para depois baixar e passar a impressão ao cliente de que houve um desconto. Se verificarmos irregularidades vamos avaliar as punições cabíveis”, afirma Roberto Campos.
Via PE Notícias
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