O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), desobrigou as igrejas evangélicas de pagarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de produtos religiosos.
A medida, tida como um aceno ao eleitorado evangélico, veio de um despacho de 29 de maio e publicado no Diário Oficial na última segunda-feira, 3.
O texto estabelece que a administração tributária deixará de cobrar o imposto de “quaisquer entidades religiosas, desde que referidos bens se destinem à finalidade essencial dessas entidades e sem prejuízo da fiscalização”.
A Constituição Federal garante imunidade tributária para as igrejas, mas só aos tributos diretos, como o IPTU do prédio, segundo o último entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por isso, a bancada evangélica do Congresso Nacional busca ampliar as isenções fiscais, seja por negociação de apoio político, seja por projetos legislativos, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Igrejas.
Os protestantes têm sido um eleitorado preferencial de Tarcísio. Durante a Marcha para Jesus, no feriado de Corpus Christi, semana passada, ele fez um discurso religioso inflamado.
Fez citações à Bíblia e pediu orações pelo Brasil enquanto os fiéis gritavam “futuro presidente do Brasil”.
Por Portal de Prefeitura
