06/02/2026 10:59

Instagram Facebook X-twitter Youtube
Alepe aprova lei que responsabiliza com mais rigor quem adulterar bebidas com metanol em Pernambuco

Alepe aprova lei que responsabiliza com mais rigor quem adulterar bebidas com metanol em Pernambuco

16 de outubro de 2025 Nenhum comentário

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quarta-feira (15), um Projeto de Lei (PL) que impõe um novo padrão de segurança e compliance para a indústria de bebidas alcoólicas, em resposta direta à crise de saúde pública causada pela adulteração com metanol. O trâmite foi em regime de urgência e reúne oito propostas legislativas que já haviam sido apresentadas na Casa. Trata-se do primeiro projeto de lei em nível estadual no Brasil a abordar de maneira abrangente o combate ao uso do metanol. O PL será encaminhado ao Governo do Estado para ser sancionado. O Substitutivo estabelece um conjunto de normas que afetam diretamente a operação de toda a cadeia de valor. O Governo Estadual será autorizado a exigir laudos laboratoriais específicos dos fornecedores, visando comprovar a absoluta ausência de metanol em concentrações prejudiciais. O principal elemento de impacto econômico e jurídico do Projeto de Lei é a adoção da responsabilidade objetiva. O texto responsabiliza fabricantes, distribuidores, importadores e armazenadores de bebidas em casos de intoxicação, independentemente da comprovação de dolo (intenção) ou negligência. Essa medida transfere o ônus da prova de qualidade do consumidor para o agente econômico. Além disso, o projeto impõe exigências mais rígidas sobre as notas fiscais das bebidas, buscando garantir que a origem de cada lote seja conhecida e rastreável. O projeto aprovado determina a inclusão de um QR Code em todas as embalagens, permitindo a rastreabilidade digital do produto por meio de uma plataforma oficial com dados sobre fabricante, validade e regularidade fiscal. Essa tecnologia é vista como uma forma de dificultar a inserção de produtos criminosos no mercado formal. Essa ferramenta legal força todos os elos da cadeia a investirem maciçamente em auditoria e controle de qualidade, uma vez que o risco da atividade recai integralmente sobre eles. As penalidades administrativas específicas foram detalhadas através de projetos como o PL 3404/2025 (para distribuidores e armazenadores) e o PL 3405/2025 (para estabelecimentos comerciais). A autoria do Substitutivo é da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), no texto que consolida propostas de cinco parlamentares: deputado Antonio Coelho, deputado Romero Albuquerque, deputado João Paulo Costa, deputado Luciano Duque e deputada Socorro Pimentel, uma vez que alguns, como João Paulo Costa, apresentaram mais de uma proposta para a regulamentação, como os PLs 3404/2025 e 3405/2025. Via Portal PE10

Leia mais »
Justiça condena quatro PM’s por desviarem combustível que deveria abastecer viatura

Justiça condena quatro PM’s por desviarem combustível que deveria abastecer viatura

10 de outubro de 2025 Nenhum comentário

A Vara da Justiça Militar de Pernambuco condenou quatro policiais militares por se apropriarem de combustível que deveria abastecer viatura. Ronaldo Sobreira de Lima, Genilson Barbosa da Silva, José Carlos Carneiro da Silva e João Ferreira Gomes de Andrade receberam penas que variam de sete anos a oito anos e nove meses de reclusão. Segundo a ação penal, os policiais, entre os dias 8 de outubro e 21 de novembro de 2005, se aproveitaram das facilidades proporcionadas em razão do cargo para desviar “grande quantidade de combustível”. Eles atuavam no Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico (CSM-MB) da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Os extratos da empresa Ticket Car mostraram que os abastecimentos foram feitos com o cartão da viatura mesmo ela estando em manutenção. De acordo com o juiz Francisco de Assis Galindo de Oliveira, relator do processo, os acusados João Ferreira, Genilson Barbosa e José Carlos realizaram os abastecimentos indevidos com uso do cartão da viatura inativa nos dias que Ronaldo Sobreira exercia função de auxiliar de chefia, responsável pelo controle e liberação dos cartões. Os policiais negaram cometimento de delito. Ronaldo alegou não ter feito qualquer abastecimento. Segundo seu relato, o abastecimento em bombas e o empréstimo de cartões pessoais entre os motoristas era prática comum autorizada pelos superiores. Os demais réus defenderam que os abastecimentos com uso de cartões de terceiros ocorriam sob orientação e autorização dos oficiais do setor, dentro de uma prática administrativa do Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico (CSM-MB). “As justificativas que eles apresentaram não ilidem ao conjunto probatório constante dos autos. Os depoimentos das testemunhas reforçam as provas documentais e contribuem significativamente para o esclarecimento dos fatos”, rebate o juiz, em sentença publicada nesta quinta-feira (9). Entre as testemunhas ouvidas está um major da PM, que declarou que os desvios ocorreram por abuso de confiança dos militares que tinham acesso aos cartões. Um tenente-coronel afirmou que o cartão pessoal era intransferível e que todos sabiam disso. Conduta ilícita O juiz destaca que a versão do grupo, de que seguia ordens, não se sustenta. “Como militares experientes, habituados às rotinas e controles internos, eles tinham plenas condições de reconhecer a ilicitude da conduta, especialmente no que tange ao uso de cartão de viatura formalmente baixada, à ausência de registro formal dos abastecimentos e à prática vedada de compartilhamento de cartões pessoais”, escreve o juiz, que votou pela condenação dos acusados e por negar a prescrição do caso. O Conselho Especial de Justiça decidiu pela condenação por quatro votos a um por peculato e crime continuado. Ronaldo recebeu a pena mais alta, de oito anos e nove meses de reclusão em regime fechado. Os demais foram condenados a sete anos de reclusão em regime semiaberto. Via Portal PE10

Leia mais »
TCE-PE suspende resultado de concurso após candidata suspeita de fraudar 14 provas ser aprovada

TCE-PE suspende resultado de concurso após candidata suspeita de fraudar 14 provas ser aprovada

8 de outubro de 2025 Nenhum comentário

Sede do TCE-PE – Divulgação/TCE-PE O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) anunciou nessa terça-feira (7) a suspensão do resultado do último concurso realizado pelo órgão. A decisão foi tomada após a constatação que uma das aprovadas no certame aparece na lista de investigados por fraudes em concursos públicos. Com 31 anos, a advogada Laís Giselly Nunes de Araújo ficou em quinto lugar entre os aprovados para o cargo de Auditora de Controle Externo em Tecnologia da Informação no concurso do TCE-PE. A investigação apontou a suspeita que a mulher esteja envolvida em 14 possíveis fraudes em concursos públicos, incluindo certames de instituições como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Prefeitura do Recife, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) e a prefeitura de Campina Grande (PB). O caso foi revelado pela Polícia Federal. No inquérito divulgado, que inclui outros suspeitos, estão relacionados casos de fraudes em concursos públicos em Pernambuco, na Paraíba, em Alagoas e no Distrito Federal. De acordo com nota oficial divulgada pelo TCE-PE em conjunto com a FGV, banca responsável pelo certame, “as providências cabíveis junto às autoridades policiais e judiciárias para proteger a integridade do certame” já estão sendo tomadas. A suspensão do resultado e de todos os atos pertinentes ao concurso seguirá em vigor até que os fatos sejam esclarecidos. As provas do concurso do TCE-PE foram aplicadas em 31 de agosto e 7 de setembro e a lista de aprovados foi divulgada na última segunda-feira (6). Confira a nota completa divulgada pelo TCE-PE e FGV: “Diante dos fatos revelados por inquérito da Polícia Federal (PF) e veiculados na imprensa sobre fraudes em concursos públicos em nível nacional e estadual, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) informam que já estão tomando todas as providências cabíveis junto às autoridades policiais e judiciárias para proteger a integridade do certame. O TCE-PE, como instituição de controle externo que tem o dever constitucional de zelar pela regularidade das admissões de pessoal da gestão pública, será intransigente na defesa da lei, da meritocracia e do interesse público, quaisquer que sejam as medidas jurídicas que o caso exija. Até que todos os fatos estejam devidamente esclarecidos, ficam suspensos todos os atos pertinentes ao concurso”. Por FolhaPE

Leia mais »
Gilson Machado Filho é incluído em lista de visitantes autorizados a ver Bolsonaro na prisão

Gilson Machado Filho é incluído em lista de visitantes autorizados a ver Bolsonaro na prisão

3 de outubro de 2025 Nenhum comentário

O vereador do Recife, Gilson Machado Filho (PL), foi incluído entre os nomes indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para obter autorização de visita na prisão. O pedido foi formalizado nesta quinta-feira (2) por meio de requerimento protocolado pelos advogados de Bolsonaro junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Aliado de primeira hora do ex-presidente, Gilson Filho é conhecido por sua defesa enfática dos valores conservadores e do projeto político bolsonarista. Em diversas ocasiões públicas, declarou que Bolsonaro foi a principal inspiração para sua entrada na política. “Tenho uma gratidão eterna ao presidente Jair Messias Bolsonaro. Foi ele quem me incentivou a entrar para a vida pública, dizendo que o Brasil precisava de mais homens de bem na política”, afirmou o parlamentar recifense. Ligação familiar e destaque eleitoral Filho do ex-ministro do Turismo Gilson Machado, que também integrou o núcleo duro do governo Bolsonaro, o vereador de 27 anos foi o mais votado do PL no Recife nas eleições municipais e o segundo mais votado em todo o estado de Pernambuco. Desde o início do seu mandato, Gilson Filho tem se projetado como uma das principais vozes conservadoras na Câmara Municipal, centrando sua atuação em pautas como “Deus, pátria, família e liberdade” — bandeiras que também marcam o discurso bolsonarista. Com o pedido formal de visita submetido ao STF, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes avaliar se concede a autorização para que Gilson Machado Filho visite o ex-presidente, que é investigado em processos sob sigilo relacionados a suposta tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Do Pernambuco Notícias

Leia mais »
MPF aciona Justiça para que governo de Pernambuco retire propaganda de ônibus escolares doados pela União

MPF aciona Justiça para que governo de Pernambuco retire propaganda de ônibus escolares doados pela União

1 de outubro de 2025 Nenhum comentário

Reprodução Uma ação civil pública foi ajuizada contra o estado de Pernambuco pelo Ministério Público Federal (MPF) a fim de obrigar o governo a reestabelecer a padronização visual original dos ônibus escolares adquiridos pelo Programa Caminho da Escola. Segundo a ação, 785 veículos tiveram as identificações do governo federal cobertas por logomarcas do programa estadual “Juntos pela Educação”. Ajuizada pela procuradora da República Ládia Chaves, a ação sustenta que a alteração visual viola o Art. 17 da Resolução n.º 01/2021 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dispositivo proíbe qualquer mudança na identificação dos ônibus, cuja padronização é exigida como contrapartida devido ao governo estadual ter usufruído dos benefícios do programa federal, como valor unitário e isenções tributárias, mesmo tendo utilizado recursos próprios. A irregularidade foi constatada durante a apuração conduzida pelo MPF, que verificou a descaracterização de 785 dos 1.597 ônibus adquiridos pelo Estado por meio de Atas de Registro de Preços (SIGARP) do FNDE. No caso, as logomarcas estaduais foram inseridas em tamanho muito maior e sobrepostas à identificação original do governo federal, chegando a cobrir os vidros traseiros dos ônibus. Essa prática contraria a regulamentação do FNDE e compromete a visibilidade da marca federal. Segundo o MPF, houve uma tentativa de solucionar a questão extrajudicialmente. Em junho deste ano, o órgão teria expedido uma recomendação concedendo o prazo de 60 dias para a completa remoção das logomarcas. O governo do estado teria enviado apenas duas fotografias, que aparentavam ser do mesmo veículo, para comprovar as correções, o que foi considerado insuficiente pelo MPF para atestar o saneamento das irregularidades nas centenas de ônibus. Diante da ausência de resposta adequada da Secretaria Estadual de Educação (SEE) e do não acatamento da recomendação, mesmo após novo ofício enviado ao governo de Pernambuco em agosto, a procuradora concluiu que “não restou outra alternativa senão o ajuizamento de uma ação civil pública”. A ação tramita na Justiça Federal devido ao seu objeto envolver o descumprimento de resolução do FNDE, uma autarquia federal. O MPF requer a procedência do pedido para que o governo de pernambucano seja obrigado a restaurar a caracterização original dos ônibus, visando garantir o respeito aos interesses coletivos da sociedade. Além disso, o órgão solicita a estipulação de multa diária no valor de R$ 5 mil para o caso de descumprimento da determinação judicial, reforçando a necessidade de efetividade da medida. Via Portal PE10

Leia mais »
Marido de Priscila Krause foi sócio de fornecedores de hospital que recebeu R$ 25,1 milhões do Governo de Pernambuco

Marido de Priscila Krause foi sócio de fornecedores de hospital que recebeu R$ 25,1 milhões do Governo de Pernambuco

1 de outubro de 2025 Nenhum comentário

Foto: Carlos LimaAlém de se beneficiar diretamente por repasses milionários feitos pelo Governo de Pernambuco, a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, que tem como sócio Jorge Branco Neto, marido da vice-governadora Priscila Krause (PSD), retroalimenta uma rede de fornecedores também ligada à família. Dessa forma, mesmo que o hospital seja filantrópico, recursos públicos já chegaram ao marido da política. O portal Vero Notícias apurou com exclusividade que a família, até pouco tempo, possuiu várias empresas que atuam no ramo da saúde e que não mantêm contratos diretos com o Governo de Pernambuco, mas são fornecedoras do hospital filantrópico da família. Somente o Centro de Diagnóstico Perpétuo Socorro, voltado a serviços laboratoriais de assistência ao hospital, recebeu R$ 699 mil da gestão estadual desde 2023 por meio de 43 pagamentos. A empresa tinha como sócio Jorge Branco Neto, que deixou a empresa após a entrada de parte considerável dos recursos. Apenas em 2025, R$ 190,1 mil foram repassados à empresa. A reportagem também descobriu que Jorge Branco Neto integrou o quadro societário da Estelita Tinoco Branco de Albuquerque e Cia. Medicina Nuclear Ltda, voltada à oferta de serviços diagnósticos por imagem com uso de radiação ionizante. Ele também já foi sócio da White Produtos Ortopédicos, situada em Garanhuns, também beneficiada. Dados do Portal da Transparência indicam a existência de um suposto conflito de interesses envolvendo o hospital, já que parte dos pagamentos foram assinados pela própria vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause. Como já revelado pelo Vero Notícias, o Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, que tem Jorge Branco como sócio, acumula R$ 25,1 milhões recebidos do Governo de Pernambuco apenas no longo deste ano e uma concentração de 25 repasses entre 14 e 29 de março de 2025, período em que Priscila Krause comandou o estado interinamente devido a um recesso da governadora Raquel Lyra (PSD). O portal Vero Notícias buscou a assessoria de imprensa do Governo de Pernambuco e da vice-governadora, mais de uma vez, mas não obteve resposta de Raquel Lyra e de Priscila Krauser. Via Vero Notícias

Leia mais »
Dino suspende ‘emendas Pix’ de R$ 671 milhões e pede investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de crimes

Dino suspende ‘emendas Pix’ de R$ 671 milhões e pede investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de crimes

15 de setembro de 2025 Nenhum comentário

– O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou nesta segunda-feira (15) à Polícia Federal um relatório que mostra que nove das dez cidades que mais receberam emendas Pix de 2020 a 2024 têm indícios de irregularidades na aplicação dos recursos. Dino também determinou que o governo federal suspenda os repasses das emendas suspeitas dos nove municípios. O valor das transferências é de R$ 671 milhões. As suspeitas foram apontadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) e enviadas ao Supremo em parecer solicitado pelo próprio ministro Flávio Dino. O relatório mostra que, nos cinco anos analisados, os dez municípios que mais receberam recursos das emendas Pix arrecadaram quase R$ 725 milhões. As cidades com suspeitas de irregularidades na aplicação dos recursos são Carapicuíba (SP), Macapá (AP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA) e Coração de Maria (BA). Os problemas são diferentes em cada município, segundo a CGU. Carapicuíba apresentou “falhas na formalização do processo licitatório”; Macapá e Rio de Janeiro têm “indicativos de superfaturamento”. Coração de Maria contratou empresa sem comprovação de capacidade técnica para executar as obras. A Controladoria destacou que somente o município de São Paulo, o sexto que mais recebeu emendas Pix de 2020 a 2024, com R$ 54 milhões, não tem suspeitas na aplicação dos recursos. “Diante do acima exposto, verifica-se que 9 dos 10 municípios auditados na amostra possuem algum tipo de irregularidade na aquisição de bens e na contratação de serviços, não tendo sido identificadas irregularidades no processo de contratação, na seleção de fornecedores e na execução dos contratos da amostra do município de São Paulo”, diz a CGU. Flávio Dino determinou o envio do relatório à direção da Polícia Federal para que as novas suspeitas sejam investigadas pela corporação. “Friso que, neste momento, tais procedimentos seguirão tramitando perante este STF, a fim de evitar qualquer embaraço indevido às prerrogativas parlamentares, seguindo-se o declínio às instâncias ordinárias quando for o caso e no momento adequado”, disse. O ministro ainda decidiu que a CGU deve ampliar a auditoria sobre as emendas Pix de forma progressiva considerando o “altíssimo índice de problemas identificados em nove dos municípios auditados”. “A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, completou Dino. Via Portal PE10

Leia mais »
Bolsonaro deixa hospital após passar por procedimento na pele

Bolsonaro deixa hospital após passar por procedimento na pele

15 de setembro de 2025 Nenhum comentário

O ex-presidente Jair Bolsonaro deixou o hospital DF Star, em Brasília, por volta das 14h00 deste domingo (14) após um procedimento médico para remover lesões de pele. Ele chegou em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar, às 14h25. O ex-chefe do Executivo também realizou exames nesta manhã que identificaram um quadro de anemia por deficiência de ferro. Ele chegou ao hospital por volta das 8h da manhã. Além de seguranças e policiais penais, o ex-presidente estava acompanhado dos filhos Carlos Bolsonaro (PL), vereador do Rio de Janeiro, e Jair Renan (PL), vereador de Balneário Camboriú (SC), que também estava com o pai na saída da unidade hospitalar. A ida ao hospital foi a primeira vez que Bolsonaro deixou a prisão domiciliar após a sua condenação a 27 anos e três meses de prisão, determinada pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) na última quinta-feira (11). Para ir ao hospital, a defesa do ex-presidente solicitou autorização e recebeu o aval do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O ex-chefe do Executivo está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo. A decisão de Moraes estabeleceu exigências à defesa para liberação. Os advogados de Bolsonaro deverão encaminhar ao Supremo, no prazo de até 48 horas após o procedimento médico, um atestado detalhado que comprove sua presença no hospital, especificando datas e horários de cada atendimento realizado. Esta foi a segunda vez que Bolsonaro deixou a prisão domiciliar para ir ao hospital. Em 16 de agosto, saiu para fazer exames relacionados a sintomas de refluxo e soluços. Procedimento O médico chefe da equipe cirúrgica que acompanha Bolsonaro, Cláudio Birolini, afirmou que foram removidas oito lesão de pele, que serão enviadas para biópsia. Segundo ele, o ex-chefe do Executivo está “bastante fragilizado” e mantém ainda um “quadro eventual de soluços”, além da anemia identifica. De acordo com o boletim médico, o “procedimento cirúrgico foi realizado sob anestesia local e sedação, e transcorreu sem intercorrências”. Para tratar a anemia, Bolsonaro também recebeu reposição de ferro por via endovenosa. Após a cirurgia deste domingo, o ex-presidente deve precisar retornar ao hospital para a retirada dos pontos, após cerca de 10 a 15 dias. Via Didi Galvão

Leia mais »
Sob escolta policial, Bolsonaro passará por procedimento médico neste domingo

Sob escolta policial, Bolsonaro passará por procedimento médico neste domingo

13 de setembro de 2025 Nenhum comentário

Ex-presidente deixará a prisão domiciliar para realizar procedimento médico em hospital de Brasília. Será a primeira vez que Bolsonaro deixa a residência após receber a condenação a 27 anos e três meses de prisão Por Wal Lima – Correio Braziliense O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passará por um procedimento médico às 10h do próximo domingo (14), no Hospital DF Star, em Brasília. Será a primeira vez que ele deixa a prisão domiciliar após ser condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (11/9), a 27 anos e três meses de reclusão. De acordo com informações obtidas pelo Correio por meio de uma fonte próxima ao ex-chefe de Estado, o procedimento médico será para a remoção de lesões na pele, uma benigna e outra que ainda será enviada para biópsia. A autorização para o deslocamento de Bolsonaro foi solicitada na última quarta-feira (10), pelo advogado Celso Vilardi, e concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, desde que ele esteja acompanhado pela polícia penal durante o deslocamento e permanência no local. O ex-presidente deverá apresentar um atestado médico comprovando que recebeu atendimento adequado após o procedimento. Na autorização, o ministro ainda frisou que o aval para o deslocamento não significa que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente estejam suspensas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais. Ainda segundo um relatório médico enviado ao Supremo, o procedimento será feito em regime ambulatorial, ou seja, sem necessidade de internação e com previsão de alta no mesmo dia. Em resposta ao Correio, o líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), também confirmou que o procedimento médico que Bolsonaro passará não é grave. “Soube que será um procedimento na pele, no domingo. Mas é um procedimento simples”, disse o parlamentar. Vistoria Bolsonaro será escoltado tanto na ida ao hospital, quanto na volta para casa. Para isto, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal foi notificada e acompanhará o deslocamento e adotar todas as providências necessárias. Além disso, foi solicitado pelo STF, que sejam realizadas vistorias em todos os compartimentos de todos os veículos que saírem da residência do ex-presidente.

Leia mais »
Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por plano de golpe

Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por plano de golpe

11 de setembro de 2025 Nenhum comentário

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado. O ministro relator, Alexandre de Moraes, votou pela pena, considerando o agravamento de liderar de organização criminosa e atenuantes, em todos os crimes, em razão da idade avançada do ex-presidente. Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, por ter votado pela absolvição de Bolsonaro, decidiu não participar da definição de pena. Além da prisão, Bolsonaro também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia. De início, Moraes sugeriu apenas um salário mínimo, mas o valor foi aumentado por sugestão de Dino, que ressaltou o alto poder aquisitivo do ex-presidente. CondenaçãoPor maioria de votos, Bolsonaro se tornou o primeiro presidente do Brasil a ser condenado por golpe de Estado. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhando por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou pela absolvição. O placar final foi de 4 a 1. Ele foi condenado pelos seguintes crimes: organização criminosa armada;tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;golpe de Estado;dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Ramagem); edeterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).Mesmo com a definição da pena, ainda cabe recurso da decisão, o que significa que Bolsonaro e os outros réus não serão presos de imediato. No Brasil, as penas só podem ser executadas depois que o caso transita em julgado, ou seja, depois que acabam todas as possibilidades de recurso. Veredito Jair Bolsonaro no julgamento do plano de golpe Use the column header buttons to sort columns by ascending or descending orderCurrently not sorted Crimes Alexandre de Moraes Flávio Dino Luiz Fux Cármen Lúcia Cristiano Zanin Organização criminosa armada Condenado Condenado Absolvido Condenado Condenado Tentativa abolição violenta do Estado Democrático de Direito Condenado Condenado Absolvido Condenado Condenado Golpe de Estado Condenado Condenado Absolvido Condenado Condenado Dano qualificado contra o patrimônio da União Condenado Condenado Absolvido Condenado Condenado Deterioração de patrimônio tombado Condenado Condenado Absolvido Condenado Condenado Fonte: STF (Supremo Tribunal Federal) Por CNN

Leia mais »
STF tem maioria para condenar Bolsonaro e demais 7 réus por plano de golpe

STF tem maioria para condenar Bolsonaro e demais 7 réus por plano de golpe

11 de setembro de 2025 Nenhum comentário

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), formou maioria na Primeira Turma da Corte para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por participação no que seria um plano de golpe contra o resultado da eleição presidencial de 2022. Resta apenas o voto de Cristiano Zanin, mas já não há mais como reverter na Primeira Turma do STF o resultado pela condenação dos réus. O voto de Cármen Lúcia, nesta quinta-feira (11), também formou maioria para condenar os réus: Em relação a Bolsonaro, Ramagem, Garnier, Torres, Heleno e Paulo Sérgio, o placar está em 3 a 1, dada a divergência aberta pelo ministro Luiz Fux, que os absolveu de todos os crimes imputados a eles a partir da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Veredito Jair Bolsonaro no julgamento do plano de golpe Use the column header buttons to sort columns by ascending or descending orderCurrently not sorted Crimes Alexandre de Moraes Flávio Dino Luiz Fux Cármen Lúcia Cristiano Zanin Organização criminosa armada Condenado Condenado Absolvido Condenado Tentativa abolição violenta do Estado Democrático de Direito Condenado Condenado Absolvido Condenado Golpe de Estado Condenado Condenado Absolvido Condenado Dano qualificado contra o patrimônio da União Condenado Condenado Absolvido Condenado Deterioração de patrimônio tombado Condenado Condenado Absolvido Condenado Fonte: STF (Supremo Tribunal Federal) Já sobre Cid e Braga Netto, o placar está em 4 a 0 para condená-los por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (o voto de Fux já havia formado uma maioria de 3 a 0 em relação aos réus). E em 3 a 1 por demais crimes denunciados pela PGR, também dada a divergência. O voto de Cármen Lúcia segue o relatório apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes. Além da magistrada, Flávio Dino também votou por condenar todos os oito réus pelo que seria o plano de golpe. Veredito Mauro Cid no julgamento do plano de golpe Use the column header buttons to sort columns by ascending or descending orderCurrently not sorted Crimes Alexandre de Moraes Flávio Dino Luiz Fux Cármen Lúcia Cristiano Zanin Organização criminosa armada Condenado Condenado Absolvido Condenado Tentativa abolição violenta do Estado Democrático de Direito Condenado Condenado Condenado Condenado Golpe de Estado Condenado Condenado Absolvido Condenado Dano qualificado contra o patrimônio da União Condenado Condenado Absolvido Condenado Deterioração de patrimônio tombado Condenado Condenado Absolvido Condenado Fonte: STF (Supremo Tribunal Federal) Crimes No caso de Ramagem, o réu não responde aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, mais relacionados aos ataques contra as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023 (a “última esperança” da organização criminosa, segundo a PGR). Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar, que foi acatado, em parte, pela Primeira Turma. Com isso, o deputado responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, que teriam ocorrido antes (ou estariam ocorrendo desde antes) de sua diplomação como parlamentar. Voto da maioriaA ministra Cármen Lúcia concluiu que a PGR apresentou “prova cabal” de uma empreitada criminosa organizada, conduzida por meio de “milícia digital” para atacar o Judiciário, especialmente a Justiça Eleitoral e as urnas eletrônicas. “Os fatos que são descritos desde a denúncia e a referência acusatória à imputação não foram negados na sua essência”, disse logo no início de seu voto. Cármen Lúcia atribuiu a liderança da organização criminosa a Bolsonaro, afirmando que ele não foi arrastado para os atos, mas era o “causador” da insurgência. E apontou, ainda, que havia um acervo consistente para comprovar planos de ruptura institucional e de permanência forçada no poder. Tenho como comprovado pela Procuradoria-Geral da República que Bolsonaro praticou os crimes imputados a ele na condição de líder da organização criminosaCármen Lúcia, ministra do STFSobre Mauro Cid, considerou que ele teve atuação efetiva, indo além da questão das urnas, e participou ativamente de atos criminosos. Para a ministra, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado não podem ser absorvidos, como defendeu Luiz Fux, mas analisados de forma separada. Ou seja: os réus, para ela, devem ser condenados por ambos. Texto em atualização. Por CNN

Leia mais »

Compartilhe:

Compartilhe:

Outros conteúdos