21/04/2025 1:54 PM

Bolsonaro preparava fuga e exílio, apontou colunista

Bolsonaro preparava fuga e exílio, apontou colunista

No domingo (23), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de estado foi relatada pelo colunista Ricardo Noblat. Em seu texto, Noblat apontou que a possível fuga do ex-mandatário era uma questão de tempo. O jornalista relembrou os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando a capital federal se tornou palco de atos antidemocráticos. Na ocasião, enquanto a cidade vivia momentos de tensão, Bolsonaro permanecia a milhares de quilômetros, no sossego de um condomínio nos Estados Unidos. Seu ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, também estava no exterior, e em sua residência foi posteriormente encontrada uma minuta que sugeria preparativos para o golpe. Noblat ressaltou que o ex-presidente não ficava esperando sentado eventuais condenações por crimes que incluíam o golpe de estado, a falsificação de cartões de vacina e a venda de joias sauditas. Em uma ação anterior, registrada na Hungria, Bolsonaro chegou a passar dois dias fora, após ser investigado pela Polícia Federal por suposta tentativa de golpe. Via Portal Chico Sabe Tudo

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Pablo Marçal é condenado e fica inelegível por oito anos por abuso de poder na campanha em SP

Pablo Marçal é condenado e fica inelegível por oito anos por abuso de poder na campanha em SP

O influenciador e empresário Pablo Marçal (PRTB) foi condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por abuso de poder político e econômico durante sua campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024. A decisão, proferida pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da primeira Zona Eleitoral da capital, torna Marçal inelegível pelos próximos oito anos. A condenação veio após a análise de duas ações movidas pela coligação do PSOL, partido de Guilherme Boulos, e pelo PSB. Ambos os processos apontavam irregularidades na campanha do ex-candidato, que agora ainda pode recorrer da decisão. Marçal, conhecido por sua atuação como influenciador digital e empresário, tentou emplacar sua candidatura na disputa pela prefeitura, mas agora enfrenta um revés jurídico que pode afastá-lo das eleições por quase uma década. O caso reforça a fiscalização sobre o uso de recursos e influência digital nas campanhas políticas. Via Pernambuco Notícias

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TCE-PE promove seminário para novos gestores municipais

TCE-PE promove seminário para novos gestores municipais

Entre 18 e 26 de março, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realiza a 6ª edição do Seminário Novos Gestores Municipais, evento que vai reunir prefeitos, secretários municipais e presidentes de Câmaras de Vereadores dos 184 municípios pernambucanos. O seminário é promovido a cada quatro anos com o objetivo de apoiar os gestores e oferecer orientação e suporte técnico para o início dos seus mandatos, reforçando o compromisso do Tribunal de Contas com a construção de gestões municipais mais eficientes e transparentes. Com o tema “Transformando a Vida do Cidadão”, o encontro vai abordar os desafios da gestão pública em tempos de crise, destacando o papel pedagógico do TCE-PE e apresentando boas práticas que impactam diretamente a qualidade dos serviços prestados à população. O formato será híbrido, começando com uma plenária presencial, no dia 18, no Centro de Convenções, em Olinda. A programação segue nos dias 19, 20, 24, 25 e 26 com salas temáticas virtuais, permitindo maior alcance e interação entre os participantes. Confira a programação completa. O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, reforça a importância da iniciativa. “Assumir a administração pública é uma responsabilidade imensa, que exige comprometimento, conhecimento técnico e, acima de tudo, respeito aos princípios da legalidade, eficiência e transparência”, afirma.  “O seminário é uma oportunidade de aproximar ainda mais o Tribunal dos gestores municipais, oferecendo diretrizes fundamentais para que possam conduzir suas gestões com segurança, promovendo o bem-estar da população, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e a melhoria das políticas públicas”, disse ele. As inscrições podem ser feitas no hotsite do evento. Links abaixo: Inscrições (prefeituras) Inscrições (câmaras de vereadores) Via Nill Júnior

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“Caguei para prisão”, diz Bolsonaro sobre denúncia da PGR

Denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao lado de 33 aliados por supostamente compor uma organização criminosa com o objetivo de anular o resultado do pleito e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente Jair Bolsonaro demonstrou despreocupação, nesta quinta-feira (20), com a acusação: “Caguei para prisão”, disse, durante discurso no Primeiro Seminário Nacional de Comunicação do PL, em evento voltado para a capacitação da base na comunicação digital. O encontro reuniu deputados, senadores e vereadores do partido, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

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Empresas de eventos fantasmas têm mais de 550 contratos com Prefeituras e Câmaras em Pernambuco; Câmaras de Tacaratu, Floresta, Ibimirim e Serra Talhada tão na lista!

Empresas de eventos fantasmas têm mais de 550 contratos com Prefeituras e Câmaras em Pernambuco; Câmaras de Tacaratu, Floresta, Ibimirim e Serra Talhada tão na lista!

Apontadas como “inequivocamente fantasmas” pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), as empresas IMB e Inovação fizeram 557 contratos com Prefeituras e Câmaras Municipais de todas as regiões do Estado, segundo levantamento no portal Tome Contas, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Firmados entre 2017 e 2022, os contratos tratam cada um de uma ou mais inscrições de agentes públicos em congressos promovidos pelas duas empresas. Só esse valor custou  R$ 2.562.150 ao erário, cifra que não considera as diárias que também são pagas com dinheiro público. Segundo o MPPE, essas mesmas empresas estariam envolvidas em um suposto esquema para que vereadores de Camaragibe, no Grande Recife, recebessem diária por participação em congressos e simpósios “comprovadamente inexistentes”. O caso foi revelado nesta quarta-feira (19). O MPPE aponta ao todo quatro “eventos fantasmas”, sendo dois promovidos pelo IMB e dois pela Inovação, todos de 2018, envolvendo a Câmara Municipal de Camaragibe. Segundo a promotoria, os endereços informados dos congressos ficavam em João Pessoa (PB) e em Natal (RN). Já o levantamento com dados do TCE-PE aponta que há ao menos 47 contratos referentes a esses mesmos congressos que são contestados pelo MPPE. Além de Camaragibe, os supostos “eventos fantasmas” foram contratados por prefeituras como Serra Talhada e Itacuruba, no Sertão, além de câmaras municipais que incluem São Lourenço da Mata e Abreu e Lima, no Grande Recife, Carpina e Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, Gravatá e Toritama, no Agreste, e Arcoverde e Petrolina, no Sertão. Os donos das duas empresas são pernambucanos, mas ambas foram abertas com endereços de outros Estados. Os dados da Corte de Contas mostram, ainda, que apenas 15 dos 557 contratos com o poder público foram para compromissos em Pernambuco – o que representa 2,7% do total. Via de regra, as diárias desembolsadas para compromissos fora de Pernambuco são maiores. Processos Com 487 contratos, o IMB é vinculado a Carlos Alberto Barbosa Pereira, candidato derrotado duas vezes à Prefeitura de Itapissuma. Já a Inovação, que é ligada ao vereador de Timbaúba Josinaldo Júnior (Podemos), firmou outros 70 contratos com órgãos públicos. Procurado, o proprietário da primeira empresa, que não foi localizado, e da segunda, que não respondeu à reportagem. No TCE-PE, há ao menos oito processos que investigam despesas de Câmaras Municipais com diárias e inscrições para eventos de capacitação. Todos são referentes a contratos com o IMB. Em Carpina e Camutanga, na Mata Norte; São Bento do Una, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão, a Corte de Contas já considerou que houve irregularidade e imputa débito aos agentes públicos envolvidos. A empresa também foi responsabilizada. Também na Mata Norte, em Timbaúba, onde o processo continua em andamento, o Ministério Público de Contas (MPCO) declarou estar “convencido de que havia um esquema forjado para proporcionar aos vereadores/servidores uma forma fácil de ganhar diárias sem real interesse público”. Segundo o procurador, os ganhos do IMB em Pernambuco alcançaram a cifra de R$ 1.551.250, no período de quatro anos. Para ele, o valor não condiz com “o porte da empresa, quer pela ausência de meios de publicação e divulgação dos seus serviços, quer pela estrutura física modesta, sem sede própria, telefone fixo e quadro de funcionários registrados”. Em Bezerros, no Agreste, o relatório de auditoria concluiu que a Câmara Municipal fixou valores de diárias acima do necessário para as despesas de hospedagem e alimentação, além de despesas com diárias e inscrições para eventos sem comprovação de efetiva realização. O caso ainda não foi julgado pelo TCE-PE. Para outros dois casos, em Gravatá e Lajedo, ambos no Agreste, o TCE-PE julgou a situação regular com ressalvas. A Corte de Contas determinou, ainda, que os respectivos gestores da Casa Legislativa priorizem capacitações no próprio município e atentem para o “dever de instituir um planejamento e controle efetivo sobre despesas com recursos públicos na participação em eventos”. Recorrentemente apontado como palestrante desses cursos, o advogado Geraldo Júnior foi o responsável por fazer a defesa prévia do IMB e do proprietário da empresa sobre os gastos na Câmara Municipal de Bezerros. No processo, ele declarou que “todos os eventos foram efetivamente realizados” e que “seguiram rigorosamente todas as condutas éticas e morais, além de serem lícitos”. “A auditoria atribui uma irregularidade em meras conjunturas [sic], sem ter sequer requerido informações a empresa ou pesquisado nos canais virtuais da requerente para verificar que todos os eventos são reais e efetivamente realizados”, diz o advogado, que deixou de anexar, na defesa prévia, registros para contrapor a acusação. Procurado, Geraldo Júnior afirma que não tem mais notícia do dono do IMB, com quem teria perdido o contato. Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), entidade que defende a categoria, o vereador Leonardo José da Silva (Léo do Ar), do PP, diz desconhecer as empresas citadas e qualquer esquema de recebimento de diárias. “Prefeitos, deputados federais, juízes, todo mundo tem direito a diárias, mas se pega muito no pé do vereador”, afirma. “Se nós tivéssemos algum tipo de conhecimento de práticas ilícitas de câmaras municipais, iríamos provocar os órgãos de controle para fiscalizar esse ato irregular”, completa. A reportagem também procurou as cinco prefeituras que tinham contratos com as empresas citadas. A de Serra Talhada declarou que não é investigada e, portanto, não vai se manifestar sobre o caso. Já Gravatá informou que desde 2021, período de outra gestão, não tem mais contratos com a empresa referida. A Prefeitura de Condado respondeu que não irá se pronunciar por se tratar de uma questão da gestão passada. Igarassu destacou que a situação envolve a gestão anterior e que não compactua com ilegalidades. A  Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) não respondeu até o fechamento da matéria. A reportagem não conseguiu contato com a Prefeitura de Itacuruba. Veja lista de Prefeituras e Câmaras com contratos Câmaras Municipais de Abreu e Lima, Camaragibe, Ipojuca, Ilha de Itamaracá, Moreno, São Lourenço da Mata, Cabo de Santo Agostinho, na RMR; Camutanga, Carpina, Condado, Goiana, Paudalho, Timbaúba, na Mata Norte; Amaraji, Escada, Gameleira, Palmares, Primavera, Sirinhaém, Tamandaré,

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Bolsonaro volta ataques ao TSE sobre resultado das eleições de 2022: ‘Recebeu dinheiro de fora do Brasil’

Bolsonaro volta ataques ao TSE sobre resultado das eleições de 2022: ‘Recebeu dinheiro de fora do Brasil’

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar o sistema eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante live do Brazil Talking News, neste sábado (15). Na ocasião, o ex-presidente afirmou que o TSE teria recebido dinheiro de fora do Brasil para mudar o resultados das eleições de 2022, em que ele perdeu para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, o ex-presidente não apresentou provas para corroborar sua declaração. O ex-presidente disse que o TSE teria ‘arranjado’ 2 milhões de votos entre os jovens para Lula. De acordo com Bolsonaro, 3/4 das pessoas nessa faixa etária “votaram na esquerda”, que foi mais ou menos a diferença que ele teve para o petista em 2022. Segundo o ex-presidente, ele também teria sido censurado na campanha eleitoral de 2022. “Não pude mostrar o Lula numa comunidade tomada pelo tráfico, onde ele entra sem segurança nenhuma, usa um boné típico da facção criminosa local”, disparou ele. Via Portal PE10

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Vereador Professor Evaldo desmente acusações de desvio do FUNDEB, denuncia fake news e esclarece auditoria do TCE sobre transporte escolar em Petrolândia-PE

Na sessão da Câmara Municipal de Petrolândia, o vereador Evaldo Nascimento, conhecido como Professor Evaldo, utilizou a tribuna para esclarecer informações divulgadas em reportagens sobre supostos desvios de recursos do FUNDEB durante sua gestão como Secretário de Educação. O parlamentar classificou as acusações como “fantasiosas” e “fake news”, ressaltando que o município não utiliza verbas do FUNDEB para o pagamento do transporte escolar, que é custeado com recursos específicos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Caminho da Escola.

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Bolsonaro defende revogar Lei da Ficha Limpa para disputar eleições de 2026

Bolsonaro defende revogar Lei da Ficha Limpa para disputar eleições de 2026

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu nesta sexta-feira (7) a revogação da Lei da Ficha Limpa, o que beneficiaria ele próprio. Há hoje uma proposta apresentada pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) na Câmara alterando a Lei da Ficha Limpa para diminuir a pena de inelegibilidade de oito para dois anos. O novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta sexta que o prazo hoje da lei é “extenso”, mas disse não ter compromisso em mudar a legislação. “A Lei da Ficha Limpa serve apenas para isso, perseguir direita. Ponto final. Sou radical, ideal seria revogar essa lei que assim não vai perseguir mais ninguém. E quem decide se vai eleger candidato ou não é você, não uma pessoa aqui em Brasília. Você sabe de quem estou falando”, disse Bolsonaro em vídeo nas redes sociais. As informações são da Folha de São Paulo. “Estamos trabalhando para esse limite de oito para dois anos de inelegibilidade. Aí sim eu poderia disputar as eleições em 2026 e você vai decidir se pode votar em mim ou não”, completou. Condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em duas ações, uma sobre reunião com embaixadores e outra sobre os atos do 7 de Setembro de 2022, Bolsonaro está inelegível até outubro de 2030. Apesar disso, ele segue se colocando como possível candidato da direita para o pleito de 2026. Além disso, caso seja processado e condenado pelos crimes ligados à trama golpista, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 28 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos. Enquanto a proposta de Bibo Nunes trata apenas da inelegibilidade por condenação da Justiça Eleitoral por abuso de poder, a revogação da Lei da Ficha Limpa, como sugere Bolsonaro, implicaria que uma série de outras hipóteses de inelegibilidade deixariam de existir. É nessa lei que consta a previsão de que condenados por órgão colegiado ficarão em inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena. Por ora condenado apenas pelo TSE, Bolsonaro ainda enfrenta uma série de investigações criminais que também podem deixá-lo inelegível e por ainda mais tempo. Em postagem nessa quinta-feira (6), Bibo Nunes tinha afirmado que “oito anos é tempo que permite muita injustiça e o político corrupto deve ir para a cadeia e não ficar apenas inelegível”. “Criminoso tem que ir pra cadeia e aí fica inelegível ao natural”, escreveu ainda o parlamentar. No vídeo desta sexta-feira, Bolsonaro disse que ele próprio votou favorável à proposta da Lei da Ficha Limpa, mas que hoje ela persegue a direita. Ele citou como exemplos os casos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do presidente Lula (PT) como supostos maus exemplos de aplicação da medida. Mas nenhum dos dois teve inelegibilidade revertida com a Lei da Ficha Limpa. Lula pôde concorrer porque todos os seus processos foram anulados por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Já Dilma foi alvo de impeachment, mas manteve direitos políticos, em decisão no plenário do Senado Federal. A proposta de rever parte da lei foi apresentada pelo deputado bolsonarista no ano passado. Em entrevista feita a uma rádio paraibana, Hugo Motta disse que o tema voltou ao debate porque tem como pano de fundo a eleição presidencial de 2026 e que não tem compromisso em pautar essa proposta. “Não tenho um compromisso de pautar para mudar a Lei da Ficha Limpa. Se esse assunto for levado à Câmara, por exemplo, pelo PL, nós vamos tratar como todo e qualquer projeto que chega à Casa. Vamos discutir com responsabilidade, dividir decisões com o colégio de líderes para ver se esse assunto deve ser priorizado ou não”, disse. Ele afirmou que, pessoalmente, avalia que o prazo de oito anos de inelegibilidade é um “tempo extenso”. “Num sistema democrático que tem eleição de dois em dois anos, você não achar oito anos um tempo extenso de penalidade é não reconhecer o sistema democrático.” Motta disse, no entanto, que essa iniciativa não partirá dele. “O presidente da Câmara é um árbitro, nem votar vota. As pessoas que vão defender essa mudança é que têm que levar os argumentos para o colégio de líderes, para a Casa. Vou esperar ser provocado e trataremos igual vamos tratar todas as outras matérias que vão chegar. Com muita responsabilidade e cautela.” Na hipótese de o Congresso Nacional de fato aprovar uma regra alterando a Lei da Ficha Limpa, como propôs o aliado do ex-presidente, um precedente do STF indica que a corte teria que ir contra seu entendimento anterior para vetar que o ex-presidente Bolsonaro se beneficiasse da mudança. Isso porque, caso o projeto seja de fato aprovado, ele deve gerar uma discussão quanto a se a regra pode ou não ser aplicada de modo retroativo para processos julgados ainda sob uma regra anterior. A hipótese em que o Supremo não teria que se debruçar sobre esse aspecto seria se, antes, a corte julgasse ação sobre a eventual nova lei, declarando-a inconstitucional. Via Blog do Magno

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Oposição pressiona governo Lula por mais transparência dos gastos de Janja

Oposição pressiona governo Lula por mais transparência dos gastos de Janja

O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), apresentou um pacote de pedidos de informação para que o governo esclareça a atuação da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, no Palácio do Planalto. A iniciativa ocorre após o Ministério Público Federal (MPF) abrir um inquérito sobre possíveis irregularidades na Presidência. Os pedidos são direcionados a cinco ministros do governo: Rui Costa (Casa Civil), Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). O governo tem 30 dias para responder aos questionamentos. As informações são do Estadão. Os documentos solicitam detalhes sobre o papel de Janja no Planalto, os gastos com passagens e diárias no exterior, a legalidade de representar o Brasil oficialmente em eventos e o sigilo sobre suas atividades. Também questionam se há investigações sobre violações de normas éticas. Para Zucco, a primeira-dama tem exercido um papel que ultrapassa suas funções institucionais. “O Estado de Direito não autoriza que Janja custe milhões aos cofres públicos todos os anos, tendo servidores à sua disposição, influencie em políticas públicas e agrida verbalmente membros do governo americano e, ao mesmo tempo, não esteja obrigada a prestar contas à sociedade porque não está formalmente investida em cargo público e nem cargo eletivo”, afirmou. O documento foi assinado por 20 deputados. Via Blog do Magno

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MPF investiga Planalto por omitir dados sobre filhos de Lula e Janja

MPF investiga Planalto por omitir dados sobre filhos de Lula e Janja

O MPF abriu um inquérito civil para investigar a caixa-preta criada por Lula no Palácio do Planalto, com a decretação de sigilos de 100 anos e outras práticas já condenadas por entidades de transparência e até pelo próprio governo petista, quando o alvo das críticas era a gestão de Jair Bolsonaro. A investigação, aberta na Procuradoria da República no Distrito Federal, apura “supostas irregularidades ocorridas na Presidência da República” e mira alguns casos concretos em que o Palácio do Planalto sonegou informações que deveriam ser divulgadas, de acordo com as regras de transparência pública. Os investigadores querem apurar os motivos que levaram o governo Lula a esconder informações sobre a quantidade de assessores que auxiliam a primeira-dama Janja. Também buscam informações sobre “o uso de sigilo com relação à visita dos filhos do presidente Lula ao Palácio do Planalto”. O inquérito ainda mira a sonegação de dados sobre o uso do helicóptero presidencial e gastos com alimentação no Palácio da Alvorada. Via PE Notícias

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Isso pode? Jovem sem filhos é preso por atrasar pensão alimentícia

Isso pode? Jovem sem filhos é preso por atrasar pensão alimentícia

Gustavo Rodrigues, 19, foi detido devido a um erro num processo por falta de pagamento de pensão alimentícia datado de 2017, quando ele tinha apenas 12 anos. Família vai pedir reparação Um jovem de 19 anos ficou preso por mais de 24 horas no Distrito Federal devido a um erro processual envolvendo um caso iniciado em 2017, quando ele tinha apenas 12 anos. O mandado de prisão apontava uma dívida de pensão alimentícia, mas a Justiça constatou que o rapaz, identificado como Gustavo Rodrigues, não tem filhos e não possuí qualquer ligação com o processo criminal que levou à sua detenção. O jovem foi preso na terça-feira (28/1) e passou por audiência de custódia na manhã do dia seguinte, sendo liberado apenas à noite. O caso que motivou a prisão dele foi registrado em São Paulo, mas a ordem foi expedida por um juiz de Minas Gerais e cumprida no Distrito Federal. Gustavo ainda tenta entender como acabou preso. “Os policiais chegaram à minha casa com um mandado de prisão por pensão alimentícia. Na hora, eu questionei, porque nunca tive filho, e aquilo não fazia sentido”, relatou indignado. A experiência de passar mais de 24 horas preso foi traumática. “Ser preso já é horrível, mas quando você sabe que é inocente, é ainda pior”, desabafou. Durante todo o tempo, Gustavo não pôde falar com a família. “Meus vizinhos avisaram minha mãe sobre a prisão, e foi ela quem acionou um advogado. Até ele chegar, eu não tinha contato com ninguém.” O jovem também afirma que, em nenhum momento, recebeu um pedido de desculpas pela falha da Justiça. Pelo contrário. “Os policiais até fizeram piada comigo no caminho, dizendo que eu seria preso e ainda descobriria que tinha um filho sem saber”, contou. Agora em liberdade, Gustavo espera que a Justiça repare o erro. “O alívio de estar fora existe, mas espero que as medidas necessárias sejam tomadas. Ninguém deveria passar por isso”, concluiu. Via Didi Galvão

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