O Ministério Público de Pernambuco desarticulou um esquema de fraude no Cartório de Registro Civil de Verdejante, no Sertão, após deflagrar, na quarta-feira (10), a Operação Scribanus. Segundo o órgão, uma funcionária é suspeita de desviar valores dos serviços cartorários, registrando atos gratuitos de forma fraudulenta.
O presidente Lula participou da Conferência Nacional de Assistência Social, realizada na tarde desta segunda-feira, 8. Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 8, a lei que endurece as penas para crimes cometidos contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis. O texto, publicado no Diário Oficial da União, foi aprovado em novembro pelo Senado. Segundo dados da Fundação Abrinq, somente em 2024, foram mais de 156 notificações diárias de violência sexual contra crianças e adolescentes. A norma estabelece o aumento das penas para os crimes sexuais que envolvem crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, com a pena máxima, a depender da gravidade, podendo alcançar 40 anos de reclusão. Estupro de vulnerável: reclusão de 10 a 18 anos;Estupro com lesão corporal grave: reclusão de 12 a 24 anos;Estupro com morte: de 20 a 40 anos de reclusão;Corrupção de menores: reclusão de 6 a 14 anos;Praticar sexo na presença de menor de 14 anos: reclusão de 5 a 12 anos;Submeter menor a exploração sexual: 7 a 16 anos de reclusão;Transmitir ou vender cenas de estupro: reclusão de 4 a 10 anos.A lei também acrescenta ao Código Penal o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, com reclusão de dois a cinco anos, ampliando a proteção que antes estava apenas na Lei Maria da Penha. A legislação estabelece novas regras para: Via Portal PE10
Um dos policiais militares que foi alvo da Operação Eneida, realizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tentou roubar uma viatura que estava conduzindo ele para o Recife. Durante a tentativa de fuga, os agentes que estavam fazendo o transporte dispararam contra o veículo e o acertaram. Devido à gravidade dos ferimentos, o preso não resistiu.
Renata Iris de Souza Araújo Pinheiro, acusada de matar o marido, o policial militar Wagner Sandys Pinheiro de Lima, de 37 anos, foi condenada pela Justiça a 1 ano e 6 meses de detenção pelo crime e irá ganhar a liberdade. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (2), no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Wagner Sandys foi morto pela esposa com dois tiros no dia 23 de dezembro de 2024, na casa da família, no Bairro Granja Lisboa. O caso ocorreu na presença da filha do casal, na época com 8 anos de idade. Renata foi presa em flagrante e alegou em depoimento que o tiro foi acidental. Ela foi denunciada pelo Ministério Público por homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e utilização de armamento de uso restrito, visto que ela efetuou os disparos com a pistola do militar. Durante o julgamento, no entanto, o Conselho de Sentença da 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza reconheceu a ausência de dolo e desclassificou o crime de homicídio doloso. Com isso, Renata foi condenada por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A pena de Renata deverá ser cumprida em regime, inicialmente, aberto. “Considerando os critérios de aplicação previstos no Código Penal, a pena definitiva fixada para a ré é de 1 ano e 6 meses de detenção, a ser cumprida, inicialmente, em regime aberto”, disse o Tribunal de Justiça. Via: G1 CE
Cela da PF onde Bolsonaro vai cumprir pena tem cama de solteiro, frigobar, ar-condicionado e 12 metros quadrados; veja Foto: Reprodução/Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL) deu início ao cumprimento de sua pena de 27 anos e três meses de prisão nesta segunda-feira (25), após o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrar o processo que o condenou por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro permanecerá detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, local onde está desde o último sábad, 22, após tentar violar a tornozeleira eletrônica. O local consta na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, publicada nesta terça-feira, 25. A cela onde ele está fica em um local isolado dos demais presos e recebeu sua atual estrutura após uma reforma realizada nos últimos meses. Segundo informações do Estadão, o espaço foi preparado pela PF diante da possibilidade de uma eventual prisão preventiva do ex-presidente. A cela foi equipada com um banheiro privativo, além de cama, uma mesa com cadeira, ar-condicionado, televisão e frigobar. O espaço tem aproximadamente 12 m² e fica próximo de uma área onde o ex-presidente poderá tomar banho de sol. Veja como é: ?? VEJA | Conheça a cela de Bolsonaro na Superintendência da PF em Brasília pic.twitter.com/xs0lnDXRUy — Camarote da República (@camarotedacpi) November 22, 2025 Via PortalPE
Bolsonaro acompanha Michelle Bolsonaro até a porta da PF – Gabriela Biló/Folhapress O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da ação penal da trama golpista e pode determinar a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro foi condenado pela Corte em 11 de setembro, por comandar uma tentativa de golpe de Estado, ao lado de aliados próximos e membros das Forças Armadas. O cumprimento da pena é inicialmente fechado, já que a condenação é de mais de oito anos de prisão. A defesa do ex-presidente alega problemas de saúde e idade avançada (70 anos) para insistir com pedido para que Bolsonaro cumpra a pena em casa. O ex-presidente estava em prisão domiciliar desde agosto, por ter descumprido medidas cautelares determinadas em outra ação, de coação no curso do processo. Mas no último sábado, 22, foi preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Bolsonaro afirmou que a iniciativa foi motivada por “paranoia” e “alucinação” causadas pelo uso de medicamentos psiquiátricos. O prazo para a determinação do fim do processo começou a correr no último dia 19, após a publicação do acórdão da Primeira Turma que rejeitou os primeiros embargos de declaração de Bolsonaro. O documento oficializou a condenação do ex-presidente. Moraes também declarou o trânsito em julgado para Alexandre Ramagem e Anderson Torres. Ramagem (PL-RJ) deixou o País em setembro, após ser condenado pelo STF, e é considerado foragido. Outros condenados pela trama golpista também estão na fila para o encerramento do processo: os generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, e o almirante Almir Garnier.. Via Portal PE10
Ex presidente Jair Bolsonaro. Foto: Carolina Antunes/PR Jair Bolsonaro recebeu a visita de seus médicos pessoais na Superintendência da Polícia Federal em Brasília no domingo, 23 de novembro. O ex-presidente está preso preventivamente desde sábado (22) e passou por uma avaliação clínica que resultou em um relatório anexado à Ação Penal 2668. O documento integra a resposta da defesa ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que havia solicitado explicações sobre a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica. Os médicos Cláudio Birolini, cirurgião geral, e Leandro Echenique, cardiologista, relataram que Bolsonaro apresentou um quadro de confusão mental na noite de sexta-feira (21). Eles escreveram que o ex-presidente descreveu alucinações e desorientação, possivelmente relacionadas ao uso de Pregabalina, medicamento receitado por outra profissional de saúde poucos dias antes. A equipe informou que desconhecia essa prescrição e que o remédio interage com outras substâncias que Bolsonaro já utilizava de forma contínua. Birolini e Echenique afirmaram que a Pregabalina pode causar alterações do estado mental, como desorientação, distúrbios cognitivos e alucinações. O remédio também interfere no efeito de outras duas substâncias que Bolsonaro usa para crises de soluço: Clorpromazina e Gabapentina. Diante dos sintomas relatados, a equipe médica decidiu suspender imediatamente o uso da Pregabalina e restabelecer o tratamento anterior. Os médicos garantiram que seguirão acompanhando o quadro clínico do ex-presidente durante o período de custódia. Outro documento incluído no processo mostrou que a médica Marina Grazziotin Pasolini havia orientado o uso diário da Pregabalina desde 17 de novembro. Esse registro reforçou a versão de que Bolsonaro começou a sentir alterações poucos dias após iniciar a medicação. A versão descrita pelos médicos ganhou ainda mais atenção porque Bolsonaro reconheceu, durante a audiência de custódia, que tentou violar a tornozeleira eletrônica enquanto enfrentava um surto. Segundo a ata do procedimento, ele contou que desenvolveu uma “certa paranoia” entre sexta e sábado. Bolsonaro afirmou que acreditou que havia uma escuta dentro do equipamento e decidiu abrir a tampa utilizando um ferro de solda que tinha em casa. Via Portal de Prefeitura
O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente neste sábado (22) após sinais de alerta graves terem sido emitidos pela tornozeleira eletrônica. O ex-presidente havia tentado violar o equipamento com um ferro de solda, até o sistema registrar a violação às 00h07. Os sistemas de monitoramento por tornozeleira eletrônica, como o usado pelo ex-presidente, operam com níveis de alerta diferentes. A divisão ajuda as autoridades a identificar violações e medir o grau de risco de cada situação, para a tomada de providências mais célere. Esses alarmes variam de simples falhas técnicas a indícios de fuga ou ameaça à vítima, e determinam a urgência da resposta policial. Ex-presidente foi preso preventivamente neste sábado (22), por ordem do STF. O primeiro nível é o de alertas operacionais, considerados de baixa gravidade. Eles incluem sinalizações de bateria fraca ou falha de comunicação com a central, que pode indicar alguma perda momentânea de sinal GPS. Problemas de interferência também podem levar à sinalização. Na maior parte dos casos, o próprio dispositivo restabelece o contato automaticamente, e a notificação funciona mais como controle técnico do equipamento do que como risco real. O segundo nível, moderado, envolve alertas de comportamento, que indicam descumprimento de regras impostas pela Justiça. O alerta pode ser ativado pelo dispositivo ficar muito tempo desligado, ou quando existe um possível risco de tentativa de violação. Entram nessa categoria situações como o monitorado ultrapassar a área autorizada, violar o horário de recolhimento ou se aproximar de locais proibidos. Segundo técnicos, a central registra o evento e pode acionar a equipe de monitoramento, que tenta contato com o usuário. O grau mais alto de gravidade é o dos alertas críticos, emitidos quando há ruptura física da tornozeleira, tentativa de remoção, fuga deliberada da área de monitoramento ou aproximação de vítima em casos de violência doméstica. Já o alerta grave indica evidências fortes de tentativa de violação, como o rompimento parcial do dispositivo ou o uso de uma gaiola de faraday — estrutura metálica que bloqueia campos elétricos e eletromagnéticos e dificulta a transmissão do sinal. Nessas situações, o protocolo prevê resposta imediata: a polícia é acionada e um relatório é enviado ao sistema judicial para possível revogação de benefícios ou decretação de prisão. O alerta grave foi emitido pelo equipamento utilizado pelo ex-presidente. A PF (Polícia Federal) suspeitava de um aquecimento atípico do dispositivo que estava com Bolsonaro. Como mostrou a CNN, a tornozeleira do político chegou a ser trocada. Via Portal PE10
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã deste sábado (22/11), em Brasília, por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo apurou a coluna, Moraes mandou prender Bolsonaro preventivamente, antes do cumprimento da pena à qual o ex-presidente foi condenado no inquérito do golpe. A prisão foi confirmada pelo diretor-geral PF, Andrei Rodrigues, e pelo advogado Celso Villardi, que atua na defesa do ex-presidente na trama golpista. Segundo Andrei Rodrigues, Bolsonaro foi levado para a Superintendência Regional da Polícia Federal, localizada no setor policial sul, em Brasília. VEJA VÍDEO: Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Blog PN Petrolândia Notícias (@pnpetrolandianoticias) Via Metrópoles | Vídeo g1 da Rede Globo
Mais um réu condenado em júri popular de Serra Talhada. Na manhã desta quarta-feira (19), no Fórum de Serra Talhada, foi a júri popular o senhor Francisco José da Silva. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Pernambuco, ele é acusado de matar o seu próprio pai, José Mariano da Silva, com golpes de enxada na cabeça.
A Câmara Municipal de Petrolândia sediou, na manhã desta quarta-feira (19), a Sessão Solene de Audiência Pública da Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O encontro integrou o projeto Ouvidoria Itinerante: Escuta que Caminha, iniciativa que leva o Poder Judiciário ao interior do Estado com o objetivo de ampliar o diálogo com a população, fortalecer a transparência e garantir o acesso democrático à justiça. A mesa de honra foi presidida pelo Desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque Filho, Ouvidor-Geral do TJPE, e contou com a presença de diversas autoridades do sistema de justiça e do poder legislativo. Entre elas, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Erinaldo Alencar Fernandes; a Juíza Dra. Ana Roberta Freitas, coordenadora de Sustentabilidade da Ouvidoria do TJPE; a Promotora de Justiça Dra. Lizandra Carvalho, Ouvidora-Geral do Ministério Público de Pernambuco; a Ouvidora da OAB-PE, Dra. Renata Berenguer; o Juiz da Comarca de Petrolândia, Dr. Daladiê Duarte Souza; além dos vereadores Adelina Martins, Delano Santos, Keno do Logradouro, Naldo da Ambulância, Jadinho da Clínica e Professor Evaldo, bem como representantes de instituições locais. Durante a abertura, o Presidente da Câmara destacou a importância da iniciativa, ressaltando o compromisso da Casa Legislativa com o fortalecimento do diálogo entre instituições e sociedade. Ele agradeceu ao TJPE pela escolha de Petrolândia para sediar a audiência e reafirmou a disposição do Poder Legislativo em contribuir para a construção de uma justiça mais acessível e participativa. O Ouvidor-Geral do TJPE, Desembargador Waldemir Tavares, enfatizou que o projeto tem como missão aproximar o Judiciário da população, ouvindo suas demandas e compreendendo os desafios enfrentados na região. Ele relembrou ações anteriores do programa e valorizou a relevância social da escuta ativa, especialmente em municípios do Sertão, onde o acesso digital e a distância geográfica podem dificultar a comunicação com os órgãos públicos. A Juíza Ana Roberta Freitas também reforçou a importância da audiência pública como um instrumento de sustentabilidade social, ao promover o acesso à informação, ao diálogo e à transparência. Ela destacou que a Ouvidoria do TJPE tem ampliado seus canais de atendimento e que o contato direto com a população fortalece a confiança no sistema de justiça. O evento também registrou a participação de representantes da OAB, lideranças comunitárias, instituições civis, servidores do Judiciário e cidadãos de Petrolândia e cidades vizinhas, que acompanharam a sessão e tiveram a oportunidade de conhecer mais sobre os canais de comunicação da Ouvidoria e sua atuação em todo o Estado. A audiência pública integrou uma agenda de interiorização do TJPE e reforçou o papel da Ouvidoria como ponte entre o Judiciário e a sociedade, reafirmando o compromisso do Tribunal com o acesso à justiça, a participação cidadã e a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população pernambucana. VEJA VÍDEO: VEJA FOTOS: VEJA TODAS AS FOTOS NO LINK ABAIXO: https://drive.google.com/drive/folders/1pem6zhm6AVQtxPIlktef-fPV_k8bGs9x?usp=sharing Por Assessoria da Câmara Municipal de Petrolândia | Fotos: Alex Santos
