08/02/2026 23:18

Justiça Federal aumenta a pena de ex-policiais condenados pela morte de Genivaldo Santos

Justiça Federal aumenta a pena de ex-policiais condenados pela morte de Genivaldo Santos

A Justiça Federal ampliou a pena dos ex-policiais rodoviários federais, Kleber Freitas e William de Barros, pela morte de Genivaldo Santos, de 38 anos. A vítima foi trancada no porta-malas de uma viatura e submetida à inalação de gás lacrimogêneo em maio de 2022 no estado de Sergipe. A revisão ocorreu após solicitação do Ministério Público Federal. Os ex-prfs estão presos desde 14 de outubro de 2022, e foram demitidos da PRF após determinação do Ministro da Justiça em agosto de 2023. Eles haviam sido condenados, no dia 7 de dezembro de 2024, a 23 anos, um mês e 9 dias de reclusão, e com o ajuste passaram a cumprir 23 anos, oito meses e 14 dias dias de reclusão. Pelo crime também foi condenado o ex-prf Paulo Rodolpho, que recebeu a pena de 28 anos de reclusão. De acordo com a procuradora-chefe do MPF, Eunice Dantas, a solicitação atende a uma correção matemática da pena. Quem era Genivaldo? A vítima, identificadA como Genivaldo de Jesus Santos, tinha 38 anos e era aposentado em virtude do diagnóstico de esquizofrenia. Pertence a uma família de 11 irmãos e deixou a esposa Maria Fabiana dos Santos, com quem tinha um filho de sete anos e um enteado de 18. A Justiça Federal, em setembro de 2023 determinou que a União pague uma indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão para o filho de Genivaldo. Bem como, pagamento de indenização de R$ 405 mil para a mãe da vítima. Via O Povo com a Notícia

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MPC-PE pede suspensão dos novos salários de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários de Arcoverde

MPC-PE pede suspensão dos novos salários de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários de Arcoverde

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da procuradora Germana Laureano, titular da 1ª Procuradoria de Contas, pediu a suspensão dos novos salários de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários de Arcoverde, Sertão de Pernambuco previstos para entrar em vigor a partir de janeiro de 2025. Na Representação que fala da remuneração relativa ao Poder Executivo, a procuradora aponta que o TCE-PE possui jurisprudência consolidada no sentido de que a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais deve observar as limitações de último ano de mandato. Já em relação à remuneração dos integrantes do Legislativo arcoverdense, segundo a procuradora, “a fixação dos subsídios dos vereadores deve ocorrer antes da realização das eleições municipais em razão da necessária observância aos princípios da moralidade e da impessoalidade. O estabelecimento no momento seguinte ao pleito terminaria por infringir tais princípios”. Ainda segundo a procuradora, “chama atenção a celeridade com que o Projeto de Lei nº 026/2024 foi aprovado em sessão legislativa no dia 18 de novembro de 2024 – mesma data em que foi protocolado na Câmara Municipal de Arcoverde e no mesmo dia em que também teriam sido elaborados os pareceres conjuntos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Planejamento, Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico”. A procuradora solicitou, ainda, que seja formalizado processo de auditoria especial para análise de mérito. Outros detalhes da decisão estão disponíveis no site. O g1 entrou em contato com o atual Vice-prefeito de Arcoverde, Siqueirinha, que na época em que os aumentos foram aprovados era Presidente da Câmara dos Vereadores, mas até a última atualização desta reportagem não teve retorno. Entenda o aumento de quase 70% A Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, aprovou um reajuste salarial de quase 70% no salário do prefeito do município, a partir de janeiro de 2025. Com a nova medida, o salário do agente político salta de R$ 18 mil para R$ 30 mil reais. O vice-prefeito, os vereadores e secretários municipais também tiveram aumentos. Confira os novos valores a partir de fevereiro de 2025 Do G1/Caruaru

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Deportados da era Trump chegam algemados e com pés acorrentados ao Brasil

Deportados da era Trump chegam algemados e com pés acorrentados ao Brasil

Um grupo de deportados pelo governo Donald Trump dos Estados Unidos para o Brasil e chegou a Manaus algemado e com os pés acorrentados, conforme mostram imagens registradas na saída do avião na noite de sexta-feira (24). A primeira aeronave vinda dos EUA, com 158 pessoas a bordo, tinha Belo Horizonte como destino, com uma conexão prevista em Manaus. A PF não informou a nacionalidade de todos os ocupantes, mas, segundo apurado com o Itamaraty, 88 são brasileiros. As imagens também mostram parte dos tripulantes na pista de pouso do aeroporto, após desembarcarem na aeronave. O registro foi feito pela Agência Cenarium. Oficiais americanos queriam manter os brasileiros deportados algemados e acorrentados até a chegada de outro avião vindo dos Estados Unidos. No entanto, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, não autorizou a continuidade do uso das algemas, já que se tratam de cidadãos livres em território brasileiro, sendo uma questão de soberania nacional. Por esse motivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o envio do avião da FAB para fazer essa viagem. A aeronave do Brasil que vai assumir o transporte do grupo chegou a Manaus na tarde deste sábado (25). O caso foi tratado pelo governo Lula como desrespeito aos direitos humanos e à soberania nacional. Via Nill Júnior

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Bolsonaro diz que acorda todos os dias com “sensação da PF na porta”; Entenda

Bolsonaro diz que acorda todos os dias com “sensação da PF na porta”; Entenda

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) revelou que acorda todos os dias com a sensação que a Polícia Federal “está sem sua porta” em meio aos indiciamentos por atentar contra o Estado Democrático de Direito, fraude em cartão de vacina contra a comida e venda de joias recebidas da Arábia Saudita. “Eu digo e alguns até me reclamam: não é fácil a vida de presidente. [Questionam] ‘se é tão difícil porque tu quer ir pra lá?’. Porque eu quero ajudar o meu país. Como é que você acha que eu acordo todo dia? Com a sensação da PF na porta! Qual a acusação? Não interessa!”, disse o ex-presidente em entrevista à rádio Auriverde, nesta quarta-feira (22). “Como disse um dos meus advogados antes, o Celso Vilardi ‘queremos um julgamento justo’. É só isso que ele quer e vamos [ter]. Ele, lógico, é um advogado criminalista renovado. Vamos em frente”, acrescentou o ex-presidente. A Polícia Federal apura o possível envolvimento de Bolsonaro na trama golpista. O indiciamento do ex-presidente ocorre em novembro de 2024 e, caso seja condenado à pena máxima pelos crimes, ele poderá pegar 28 anos de prisão. Via O Povo com a Notícia

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Cantor sertanejo é preso após fraude em streaming musical gerando prejuízo estimado em R$ 6,6 milhões

Cantor sertanejo é preso após fraude em streaming musical gerando prejuízo estimado em R$ 6,6 milhões

A prisão de Ronaldo Torres, cantor sertanejo, revelou um esquema de fraude em plataformas de streaming. Segundo o Ministério Público, Ronaldo usava perfis falsos no Spotify para disponibilizar músicas roubadas de compositores e lucrar com os direitos autorais. A operação identificou 209 perfis falsos e mais de 444 músicas envolvidas no esquema, gerando prejuízo estimado em R$ 6,6 milhões. As informações são do UOL. A investigação mostrou que Ronaldo utilizava documentos falsos para cadastrar artistas fictícios e direcionava os ganhos para seu próprio Pix. A prática era alimentada por bots que inflavam os números de plays para simular sucesso. Durante a operação, foram apreendidos R$ 2,3 milhões em bens, incluindo carros e criptomoedas. O cantor pode pegar até 10 anos de prisão por estelionato, violação de direitos autorais e falsa identidade. O esquema aproveitava a circulação de “guias” no mercado sertanejo, gravações preliminares que Ronaldo modificava para publicar nos perfis falsos. Entre as vítimas está o compositor Murilo Huff, viúvo de Marília Mendonça. A perícia encontrou mais de 3.900 guias em dispositivos do cantor, sugerindo que o número de músicas fraudadas pode ser maior do que o identificado inicialmente. A WMD, agregadora brasileira que facilitava o acesso às plataformas, colaborou com as investigações e apontou 32 perfis adicionais ligados a Ronaldo. Especialistas alertam que o problema vai além disso. “Até grandes duplas inflacionam plays para criar uma falsa impressão de sucesso”, afirmou Marcos Bernardes, do Blognejo. O impacto das fraudes no mercado musical é significativo, reduzindo a renda de artistas legítimos. Marcelo Castello Branco, da UBC (União Brasileira de Compositores), defendeu a criminalização da manipulação de execuções em streaming. “Essa prática distorce métricas e prejudica o ecossistema musical”, afirmou. Ronaldo, que já teve carreira promissora no sertanejo, com hits como “Sexta-Feira sua Linda”, usava seu nome artístico para manter a imagem pública enquanto expandia o esquema de fraudes. Em entrevista, o ex-sócio Osvaldo Brehm revelou que o cantor já apresentava comportamentos questionáveis durante sua trajetória artística. O Spotify removeu 101 dos 209 perfis denunciados, mas enfrenta críticas por sua política de verificação. A empresa declarou que depende dos provedores de conteúdo para garantir os direitos autorais. Enquanto isso, compositores como Valéria Costa, autora de “Você Anda”, celebraram a operação. “Essa prisão mostra que não é impossível combater a pirataria digital”, declarou. Especialistas acreditam que o combate a fraudes requer uma ação conjunta entre plataformas, editoras e artistas. “O problema é sistêmico e exige mais controle no envio de conteúdo”, afirmou Daniel Campello, advogado especializado em música.

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PF indicia ex-diretores da PRF por tentarem impedir deslocamento de eleitores em 2022

PF indicia ex-diretores da PRF por tentarem impedir deslocamento de eleitores em 2022

A Polícia Federal indiciou quatro ex-diretores e coordenadores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusados de tentar, em 2022, dificultar ou impedir o deslocamento de eleitores potenciais do então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva. A informação é do G1. Foram indiciados: Luis Carlos Reischak Junior, ex-diretor de Inteligência e ex-Superintendente da PRF no Rio Grande do Sul;Rodrigo Cardozo Hoppe, ex-diretor de Inteligência Substituto;Djairlon Henrique Moura, ex-diretor de Operações e Adiel Pereira Alcantara, ex-coordenador de Análise de Inteligência da PRF. Também foi indiciado Bruno Nonato dos Santos Pereira, ex-coordenador-geral de Inteligência e Contrainteligência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ainda em 2023, o blog do Valdo Cruz mostrou mensagens obtidas pela PF em que Adiel Alcântara acusava Silvinei Vasques – diretor-geral da PF no governo Jair Bolsonaro – de ter “falado muita merda” e citar “policionamento direcionado” em reuniões anteriores ao segundo turno. No inquérito, a Polícia Federal reuniu indicações de que os cinco indiciados praticaram os crimes de desobediência, prevaricação (quando um agente público desrespeita a lei ao agir ou se omitir), restrição ao exercício do direito do voto e participação (por omissão) no crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O indiciamento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro, mas não tinha sido divulgado. As conclusões foram reveladas nesta quarta-feira (22) pelo UOL e confirmadas pela TV Globo. Em agosto de 2024, a PF já tinha indiciado o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques e quatro policiais federais cedidos ao Ministério da Justiça – todos, por tentar impedir o deslocamento de eleitores na região Nordeste até os locais de votação. Via Blog do Nill Júnior

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Infração gravíssima e adeus CNH: 5 leis das motos em vigor em 2025 trazem multas imperdoáveis a motoqueiros

Infração gravíssima e adeus CNH: 5 leis das motos em vigor em 2025 trazem multas imperdoáveis a motoqueiros

Todos os motoqueiros precisam se atentar com as leis em vigor das motos que podem ocasionar até a perda da CNHNo Brasil há algumas leis que são exclusivas para as motos e os condutores precisam se atentar a elas para não perder a CNH. Todas estão em vigor neste ano de 2025, portanto tome cuidado pois as multas são muito caras e pode até proibi-lo de pilotar. Nosso especializado em Trânsito, a partir de informações do portal ‘Suhai’, traz à tona as 5 infrações pesadas aos donos de motos. Andar sem capacete, ultrapassagens perigosas, realizar malabarismos em cima da moto são algumas dessas infrações gravíssivas. Os 4 tipos de infraçõesLeve – 3 pontos na carteira;Média – 4 pontos na carteira;Grave – 5 pontos na carteiraGravíssima – 7 pontos na carteiraSem capacete e manobra perigosaDe acordo com o portal ‘Suhai’, pilotar uma moto sem capacete, ou sem a viseira, assim como o garupa, é uma infração gravíssima. Mas, outras manobras, como arrastamento dos pneus, arrancada brusca ou algo para se exibir, também estão nessa lista e causam a suspensão do direito de dirigir. Ultrapassagem na contramão, furar sinal vermelho e excesso de velocidadeÉ muito mais comum, quando se observa, motoqueiros passarem no farol vermelho do que condutores de carros. Isso porque é mais fácil de fazer manobras e também possuem uma velocidade inicial maior para arrancar ainda no semáforo fechado. Porém, se tiver alguma câmera que o flagre, o motoqueiro tomara uma multa superior aos R$250 e mais 7 pontos na CNH. O excesso de velocidade também é comum aos motoqueiros, e se passar mais de 50% acima do limite da via, terá a CNH suspensa. Por fim, ultrapassar na contramão também é uma infração gravíssima e com 7 pontos na CNH, além de correr risco de morte. Conclusões finaisHá 5 leis em vigor das motos em 2025 que geram multas pesadas e até mesmo a perda da CNH para motoqueiros. Andar sem capacete, furar o farol vermelho e excesso de velocidade são algumas das infrações mais aplicadas. Qual a punição para quem anda com a CNH vencida?Muitas pessoas arriscam andar com a CNH vencida, pois só são pegos caso caiam em um bloqueio policial. Porém, para quem acaba se deparando com essa situação, está ciente que é uma infração gravíssima. A multa para o infrator é de R$293,47 e ainda toma 7 pontos na carteira. Caso não renove e seja pego novamente, pode até mesmo perder o direito de dirigir e ter que refazer o exame, para recuperar a carteira. Por O TV Foco

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MPF vai investigar Serra Talhada por ofertar curso de medicina sem autorização do MEC

Sem alarde, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco abriu um inquérito para investigar a Prefeitura de Serra Talhada sobre a abertura de um curso de medicina na cidade, que fica no Sertão de Pernambuco. O site Jamildo.com teve acesso aos autos da investigação. O objeto do inquérito é apurar a “possível manobra encetada pela Prefeitura de Serra Talhada, em parceria com a Instituição de Ensino Superior (IES) particular Centro Universitário FIS, com objetivo de ofertar curso privado de Medicina sem a necessária aprovação do MEC e realização de processo licitatório para escolha daquela instituição de ensino privada”. A decisão de abrir a investigação foi do procurador Luciano Rolim. A portaria de instauração do inquérito foi assinada em 8 de janeiro de 2025. ACORDO QUESTIONADO O acordo entre a Prefeitura e uma instituição particular de ensino já havia sido denunciado na cidade, em janeiro de 2024. O curso de medicina liberado pelo Conselho Estadual de Educação para a Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET), da Prefeitura, teria sido supostamente negociado pela gestão municipal para funcionar nas instalações de faculdade particular. O acordo firmado entre a Prefeitura de Serra Talhada foi denunciado, na época, ao Ministério Público pelo vereador Vandinho da Saúde. “Nós defendemos que o curso seja ofertado pelo município, com valores mais acessíveis para toda a população, e não em uma faculdade particular, onde as mensalidades provavelmente terão valores altos, dificultando o acesso dos estudantes mais pobres, sem falar dos custos altíssimos para o município arcar mensalmente, onde fala-se em R$ 280 mil só de aluguel. Não há cabimento o município pleitear um curso em nome da autarquia educacional e entregar ao setor privado, onerando os cofres públicos” explicou Vandinho, em janeiro de 2024. “E se for o caso, defendemos que o curso comece fora das instalações da AESET somente enquanto o município providencia a adequação das instalações da autarquia para receber o curso, do mesmo jeito que a UPE fez quando trouxe medicina para Serra Talhada. Quero também deixar claro que somos totalmente favoráveis ao curso de medicina, só não concordamos que o curso seja desviado do município para uma empresa particular administrar”. O OUTRO LADO Fica aberto pelo site Jamildo.com espaço à Prefeitura de Serra Talhada, caso queira apresentar informações. Do Blog do Jamildo

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Cunhado de Carlinhos Maia, Babal Guimarães é alvo de operação da Polícia Civil e levado para delegacia

Cunhado de Carlinhos Maia, Babal Guimarães é alvo de operação da Polícia Civil e levado para delegacia

A Polícia Civil de Alagoas deflagrou a operação “Game Over 2”, com o objetivo de combater a prática de jogos de azar online. Entre os alvos da ação está o influenciador digital Babal Guimarães, popular por ostentar luxo nas ruas de Penedo e nas redes sociais.Babal é irmão do também influenciador digital Lucas Guimarães e cunhado de Carlinhos Maia. A operação, coordenada pela Delegacia de Estelionato, sob o comando do delegado Lucimério Campos, tem como foco influenciadores digitais que incentivam seus seguidores a participarem de apostas em plataformas de jogos ilegais. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em imóveis localizados em Maceió e no interior do estado, incluindo Penedo. De acordo com a Polícia Civil, o delegado-geral Gustavo Xavier acompanhou a operação ao lado de diretores, delegados, agentes e escrivães de diversos setores da corporação. Até o momento, não foi confirmada a prisão de Babal Guimarães, e os detalhes específicos sobre as acusações serão apresentados às 11h de hoje, em coletiva de imprensa na sede da Delegacia de Estelionato, no bairro de Chã de Bebedouro, em Maceió. A operação segue em andamento e novos desdobramentos poderão ser divulgados ao longo do dia. Por Portal PE10

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Disponível lista de documentos para prestação de contas ao TCE

Disponível lista de documentos para prestação de contas ao TCE

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou em seu site a lista de documentos necessários para a prestação de contas referente ao ano de 2024. A prestação de contas é obrigatória para gestores de órgãos públicos municipais e estaduais, bem como dos poderes judiciário e legislativo.  A data limite para o envio das informações é 31 de março. A exceção são as empresas públicas e as sociedades de economia mista, que têm até 15 de maio para fazer a remessa dos documentos ao TCE-PE. A prestação de contas deve detalhar o planejamento e a execução dos recursos públicos, incluindo investimentos, dívidas, licitações, contratações, gestão de pessoal e de bens patrimoniais. As contas são analisadas e julgadas pelos conselheiros relatores de cada unidade gestora. O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos podem resultar em multas aos responsáveis. Conheça as resoluções que tratam das prestações de contas: Resolução TC n° 269 – Prefeitos Resolução TC n° 270 – Mesas Diretoras das Câmaras e gestores de Administração Direta ou Indireta Municipal Resolução TC n° 268 – Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos da Administração Direta ou Indireta Estadual. Via Nill Júnior

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Advogados com até cinco anos de formados terão anuidade zero na OAB-PE, anuncia presidente

Advogados com até cinco anos de formados terão anuidade zero na OAB-PE, anuncia presidente

Advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) com até cinco anos de formados terão anuidade zero a partir desta terça-feira (7). A medida foi anunciada pela nova presidente da entidade, Ingrid Zanella, e é inédita. A OAB-PE é, inclusive, a primeira no Brasil a implantar a anuidade zero para membros. Segundo a OAB-PE, a decisão foi tomada após a adequação necessária no orçamento da Ordem, garantindo a execução da proposta que vai beneficiar mais de 10 mil jovens advogados no Estado. Atualmente, a anuidade para os jovens advogados varia de R$ 400 a R$ 720. “Desde a primeira semana de trabalho, nos debruçamos com nossa equipe sobre esse assunto de grande importância para a advocacia pernambucana. Mexemos no orçamento e encontramos a solução que vai atender toda essa parcela da advocacia pernambucana”, disse Ingrid Zanella, que é a primeira mulher a assumir a presidência da OAB-PE. “Estamos fazendo com responsabilidade e compromisso com as contas de nossa instituição. Estamos firmes nesse compromisso”, completou. Ingrid Zanella também anunciou que, ainda esta semana, vai formar um comitê de trabalho sobre a advocacia autônoma, para discutir os critérios de elegibilidade para descontos que irão vigorar a partir das próximas anuidades. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Blog PN Petrolândia Notícias (@pnpetrolandianoticias) Por FolhaPE

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