Ex-presidente Jair Bolsonaro fala com a imprensa no Senado, em 17 de julho de 2025 — Foto: Reuters/Adriano Machado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações fazem parte das alegações finais apresentadas na ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e formação de organização criminosa. Caso a condenação seja confirmada, as penas previstas na legislação podem chegar a 43 anos de prisão. Se Bolsonaro for julgado culpado, a Primeira Turma do STF será responsável por definir o tempo de pena, considerando fatores como a idade do ex-presidente, seus antecedentes criminais e outros elementos cabíveis para decisão. A PGR pediu a condenação pelos seguintes crimes: Organização criminosa armada: pratica o crime quem lidera organização de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada, com uso de armas, caracterizada pela divisão de tarefas, e que tem o objetivo de cometer crimes;Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça”, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais;Golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”;Dano qualificado pela violência e grave ameaça: ocorre quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;Deterioração de patrimônio tombado: o crime fica caracterizado quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.Se condenado, as penas são: Organização criminosa armada: 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com os agravantes;Tentativa de abolição violenta do Estado de Direito: 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);Golpe de Estado: 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima: seis meses (mínima) a 3 anos (máxima);Deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima). Via O Povo com a Notícia
Em novo depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Mauro Cid, voltou a afirmar que integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL) discutiram, dentro do Palácio do Planalto, uma minuta de decreto com teor golpista. Segundo ele, o documento foi apresentado ao então presidente pelo ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins. Cid foi ouvido nesta segunda-feira (14) como testemunha no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado e a anulação das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação penal foi dividida em cinco núcleos distintos, de acordo com a suposta atuação dos envolvidos. No depoimento, Cid reafirmou que Martins teria levado a minuta ao ex-presidente com a intenção de reverter o resultado do pleito. Filipe Martins, por sua vez, nega qualquer envolvimento com a elaboração ou apresentação do documento. Outro ponto abordado por Cid foi a viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022. Segundo ele, Martins não constava na lista oficial de passageiros. Esse dado é central para a defesa do ex-assessor, que tenta demonstrar que não saiu do Brasil, contrariando o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que o manteve preso por seis meses por risco de fuga. A defesa de Filipe Martins afirma que a alegação de viagem internacional foi um dos fatores que fundamentaram a prisão. Para contestar a acusação, os advogados protocolaram duas ações nos Estados Unidos com o objetivo de verificar se há registros de entrada de Martins no país. Eles sustentam que não há qualquer comprovação de que ele tenha deixado o território brasileiro naquele período. Via Nill Júnior
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Inajá, fez recomendações às Prefeituras dos municípios de Inajá e Manari, no sentido de implementar medidas que evitem os maus-tratos e ampliem a proteção aos animais de rua (não comunitários), aos abandonados, vítimas de acidentes e de maus-tratos.
Reprodução O prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), suspeito de matar a tiros o policial militar Geidson Thiago da Silva, se apresentou à Polícia Civil do Maranhão na tarde desta segunda-feira (7), em Presidente Dutra, cidade a 347 km de São Luís. O crime aconteceu na noite de domingo (6), durante uma vaquejada em Trizidela do Vale (MA). João Vitor Xavier chegou à Delegacia Regional de Presidente Dutra acompanhado de advogados de defesa e prestou depoimento sobre o caso. De acordo com a polícia, em depoimento, o prefeito alegou que agiu em legítima defesa. Após ser ouvido, ele foi liberado. Segundo o delegado Ricardo Aragão, superintendente de Polícia Civil do Interior, como João Vitor se apresentou espontaneamente ele não foi preso em flagrante, e a PC-MA tem agora dez dias para finalizar o inquérito e solicitar o pedido de prisão preventiva dentro deste prazo. Por ser prefeito, João Vitor Xavier possui o foro privilegiado, ou seja, deverá ser julgado em tribunais superiores em vez de instâncias judiciais comuns. A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) tentava localizar o prefeito desde a noite de domingo. Nesta segunda-feira (7), a defesa de João Vitor informou que ele iria prestar os esclarecimentos sobre o caso. De acordo com Ricardo Aragão, a arma usada no crime ainda não foi entregue à polícia, que ainda tenta encontrá-la. Em depoimento, o prefeito teria dito que havia “se livrado” da arma. Via Portal PE10
Em decisão proferida pelo juiz Rodrigo Flávio Alves de Oliveira, a Justiça Eleitoral de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, determinou a cassação dos mandatos do prefeito Marcos Luidson de Araújo, conhecido como Cacique Marcos (Republicanos), e da vice-prefeita Cilene Martins de Lima. Ambos tiveram os diplomas anulados por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024. Além da perda dos mandatos, o prefeito foi declarado inelegível por oito anos. A vice, embora também cassada, não foi atingida pela pena de inelegibilidade. A ação judicial foi movida por Rossine Blesmany Santos Cordeiro, o Delegado Rossine, ex-prefeito de Lajedo e adversário direto na disputa eleitoral de Pesqueira. O processo teve como base um comício realizado em 29 de setembro de 2024 no distrito de Mutuca. Durante o evento, o prefeito eleito teria prometido publicamente iniciar, ainda naquela semana, o asfaltamento da principal avenida do bairro Baixa Grande. A promessa, segundo a acusação, configuraria uso da máquina pública com fins eleitoreiros. Paralelamente, o mesmo juiz também determinou a inelegibilidade de Rossine por oito anos, mas em outro processo. A decisão aponta que ele teria articulado uma rede de desinformação durante o período eleitoral, caracterizando conduta vedada pela legislação. Ambas as sentenças cabem recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Até que haja decisão definitiva, os efeitos práticos das cassações ainda podem ser suspensos. Via Pernambuco Notícias
As investigações foram iniciadas em agosto de 2023 A Polícia Civil de Pernambuco, por meio da Delegacia de Catende, deflagrou na manhã desta terça-feira (17) a Operação de Repressão Qualificada (ORQ) APOLO, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas, com atuação principal no município de Catende, e ramificações em Recife, Palmares, Barreiros, Tacaimbó e Itaquitinga. A investigação, conduzida pelo delegado Paulo Mattos, titular da 74ª Circunscrição de Catende, teve início a partir de relatórios de inteligência financeira que indicaram movimentações bancárias atípicas realizadas por indivíduos ligados ao tráfico local. O trabalho contou também com a coordenação do Núcleo de Inteligência da PCPE (NI/PCPE). O delegado Paulo Mattos destacou: “O trabalho investigativo teve início em agosto de 2023 e revelou a existência de um esquema estruturado, com núcleos voltados à logística, venda e movimentação financeira dos recursos obtidos com o comércio ilícito de entorpecentes. Diante disso, fez-se necessário o pedido e cumprimento de medidas cautelares para obtenção de mais elementos de prova e resguardo da ordem pública”, afirmou o delegado. Foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra seis indivíduos, além de quatro mandados de busca e apreensão domiciliar e ordens judiciais de bloqueio de ativos financeiros, todos decretados pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Catende. Foi preso um vereador da Câmara Municipal de Catende, na Mata Sul. A Policia Cívil informou que por conta da Lei de Abuso de Autoridade e da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), já não divulga há anos nomes de suspeitos, presos e envolvidos em investigações. Via Portal PE10
‘Não matei, não trafiquei, só pedi o passaporte para meu pai’, afirma Gilson Machado O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (13) a prisão preventiva de Gilson Machado Guimarães Neto, ex-ministro do Turismo de Jair Bolsonaro. Na decisão, o magistrado argumentou que a prisão já produziu os efeitos esperados e não se justifica mais sua manutenção. Machado foi preso sob a suspeita de tentar obter ilegalmente um passaporte português para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, com o objetivo de ajudá-lo a fugir do país. O ministro afirmou que, embora existam indícios suficientes de que Machado tentou auxiliar Cid a escapar da Justiça — o que pode configurar crime de obstrução de investigação no contexto de organização criminosa —, as medidas cautelares são suficientes neste momento. “A necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade indica a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319, pois observados os critérios constantes do art. 282, ambos do Código de Processo Penal”, escreveu Moraes na decisão. O magistrado também destacou que diligências da Polícia Federal, como a apreensão de celulares e o depoimento do ex-ministro — que negou envolvimento no caso —, contribuíram para tornar a prisão desnecessária. Com a revogação, Gilson Machado deve cumprir restrições ainda não detalhadas publicamente, enquanto segue investigado por possível tentativa de obstrução à Justiça. Via Portal PE10
Gilson Machado – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira o ex-ministro do Turismo Gilson Machado por suspeita de obstrução de Justiça ao tentar obter um passaporte português para o e-ajudante de ordens Mauro Cid. A PF quer saber se Machado atuou para facilitar uma possível saída de Cid do país. Ao GLOBO, o ex-ministro admitiu ter procurado o Consulado de Portugal em Recife, em maio deste ano, por telefone, mas alegou que sua intenção era tratar de uma questão familiar. A medida foi interpretada pela PF como uma possível tentativa de atrapalhar o andamento da ação penal da trama golpista, já que Cid é um dos réus. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a investigação sobre o caso. A PF reuniu indícios de que Gilson procurou o consulado em Recife, onde mora, para conseguir o passaporte de Cid, mas não teve sucesso. Há a suspeita, contudo, de que ele poderia procurar outras embaixadas ou consulados com o mesmo objetivo, para que o tenente-coronel deixe o país. A PF também ressaltou que em janeiro de 2023, antes de ser preso pela primeira vez, procurou um serviço de assessoria para a obtenção da cidadania portuguesa. Procurado na quarta-feira, Machado negou que tenha procurado o consulado em busca de um benefício para Cid. — Estou surpreso. Nunca fui atrás de nada a respeito de Mauro Cid. Tratei do passaporte para o meu pai — afirmou o ex-ministro. A PGR afirma que a atitude pode configurar obstrução de investigação da trama golpista e de outras apurações em curso, além de favorecimento pessoal. A PGR considera, no entanto, que é necessário aprofundar a apuração. De acordo com a Procuradoria, as informações reunidas pela PF apontam “elementos sugestivos” de uma ação de Machado para “obstruir a instrução da Ação Penal n. 2.688/DF e das demais investigações que seguem em curso, possivelmente para viabilizar a evasão do país do réu MAURO CESAR BARBOSA CID, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, tendo em vista a proximidade do encerramento da instrução processual.” O trecho faz referência ao número da ação penal da trama golpista e a outras apurações em andamento, como a das joias e a da suposta existência de uma estrutura paralela na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro. Mauro Cid afirmou, ao deixar o STF no início da tarde desta terça, que a informação era “novidade” para ele e que não houve pedido de passaporte. Seu advogado, Cezar Bitencourt, disse que ele não teria “interesse” em deixar o Brasil: — Não, absolutamente nada. Não tinha interesse nenhum em sair do país. Gilson foi ministro do Turismo durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e continua próximo do ex-presidente. No ano passado, concorreu à prefeitura de Recife pelo PL, mas ficou em segundo lugar. Recentemente, ele iniciou uma campanha de arrecadação de recursos para Bolsonaro. Em depoimento à PF na semana passada, o ex-presidente afirmou que a campanha foi feita sem seu conhecimento e que Machado arrecadou R$ 1 milhão. Via FolhaPE
Uma disputa por nomes e marcas artísticas movimenta o cenário musical brasileiro, colocando o cantor Nattan, conhecido no forró, em pauta. Ele não briga apenas com Natanzinho Lima, do arrocha, mas também com outro artista, Jhonathan Elias Sousa Santana, pelo direito de usar o nome que o tornou famoso. A Batalha pela Marca “NATTAN” Em 2023, Nattan, cujo nome de batismo é Natanael Cesario dos Santos, entrou na Justiça. Seu alvo era o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e Jhonathan Elias Sousa Santana. O objetivo de Natanael era impedir Jhonathan de usar a marca “NATTAN” em qualquer contexto, como pseudônimo, marca de produtos ou serviços, e em plataformas digitais e materiais publicitários. Documentos do INPI mostram que Jhonathan Elias Sousa Santana pediu o registro da marca Nattan em novembro de 2019. Em 2023, o registro passou por um processo interno de Anulação de Registro. A situação teve uma mudança importante em abril de 2024, quando foi registrada a transferência de titularidade para Natanael. A conclusão oficial dessa transferência aconteceu em março de 2025. No Ecad, Jhonathan Elias Sousa Santana está registrado com o pseudônimo Nattan. Ele tem 23 obras musicais cadastradas. Músicas lançadas digitalmente, como ‘Bad Tan’, que saiu pelo perfil Than Elias, fazem parte desse registro. O perfil do artista no Spotify fala que “THAN ELIAS deu início a sua carreira musical no Funk”. O texto descreve sua música como aliando “elementos musicais diversificados” e tendo “identidade própria digna de uma nova geração”. O Confronto por “Natanzinho” A briga envolvendo Natanzinho Lima tem um ponto diferente. A equipe de Nattan emitiu uma nota para falar sobre a situação com seu xará. Eles esclareceram que não há disputa pelo registro da marca “Natanzinho Lima”. Contudo, o cantor alerta sobre o uso do nome “Natanzinho” de forma isolada, sem o “Lima”. Isso, segundo ele, pode criar confusão entre o público e os contratantes, gerando conflitos de identidade. A nota oficial explica que “A contestação se dá apenas pelo uso isolado de ‘Natanzinho’, o que pode causar confusão junto ao público, já que esse nome é associado à trajetória de Nattan há muitos anos.” O objetivo, afirmam, é “evitar conflitos de identidade artística e garantir clareza perante o público.” As questões burocráticas, junto ao INPI, estão sendo resolvidas pelos artistas. Nattan deu entrada no pedido de registro do nome “Nattanzinho” em novembro de 2024. Em fevereiro de 2025, a Camarote Shows e Eventos LTDA, empresa de Wesley Safadão que gerencia a carreira de Nattan, apresentou uma oposição a esse pedido. Por outro lado, a marca Natanzinho Lima é registrada por Natã Lima Nascimento desde 2022. Em 2024, o registro foi transferido para a Ok Produções e Representações Artísticas LTDA. Em setembro de 2024, Natanzinho Lima falou sobre a confusão dos nomes em entrevista ao Bahia Notícias. “Confundiam bastante nas marcações do Instagram”, contou. Ele adicionou que hoje a confusão diminuiu por causa da maior visibilidade que teve com seus projetos, levando as pessoas a identificarem como “o do brega”. Ele reforçou seu nome real: “Meu nome é Natã mesmo, ‘ah porque quis imitar’, não. É Natã e eu botei Natanzinho Lima”. Na época da entrevista, os dois artistas ainda não tinham se conhecido. O sergipano, no entanto, disse ser um grande admirador do forrozeiro Nattan, chegando a postar vídeos cantando músicas dele. Via Portal ChicoSabeTudo
