Câmara dos Deputados aprova suspensão de transferência de iluminação pública a prefeituras
Foto: Alex Santos A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28), o projeto de decreto legislativo suspendendo o artigo 13 da resolução da normativa nº 479/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transferia para as prefeituras a responsabilidade pela iluminação pública – incluindo implantação, expansão, operação e manutenção. Com a decisão […]
Por infraconfigr - 29 de abril de 2015





