Câmara de Carnaubeira da Penha dá início a processo de impeachment do atual prefeito
16 de junho de 2020
Postado em: Destaques
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Foto: reprodução
A Câmara de Vereadores de Carnaubeira da Penha (PE), Sertão de Itaparica, acatou na noite de ontem (15) denúncia contra o prefeito Manoel José da Silva, dando início a um processo de impeachment do gestor. A denúncia refere-se a infrações político-administrativas relacionadas ao descumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA), despesas superiores às receitas arrecadas, falta de medidas para contingenciamento de despesas, quebra do limite de gastos com pessoal, contratações temporárias ilegais reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os vereadores Jean Freire, Welber, Edivaldo, Gió, Evim e Teu de Alaesse acataram a denúncia, o que dá dois terços da casa legislativa (votação necessária para abrir o processo). A Câmara Municipal, que já tinha reprovado uma conta do atual prefeito, rejeitada pelo TCE, e que terá mais outra conta também já rejeitada pelo mesmo órgão, dá início aos trâmites legais do processo de cassação de mandato.
Via Carlos Britto
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