Atenção Prefeitura de Petrolândia informa que desrespeitar as determinações do Poder Público é Crime [Fique atento]

30 de abril de 2020 Postado em: Destaques Nenhum comentário

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Você sabia que, de acordo com o art. 268 do Código Penal você pode ser detido por infringir determinação do poder público que visa impedir introdução ou propagação de doença contagiosa? 

Além de multa, a pena de detenção pode variar de um mês a um ano.

Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Petrolândia