Até quando o interior de pernambuco vai ficar refém de uma empresa de ônibus?
4 de setembro de 2016
Postado em: Destaques
Nenhum comentário
Compartilhe essa notícia
Já se vão um ano e quatro meses de expectativa por uma decisão judicial e mais de uma década de espera por um pouco mais de dignidade no transporte coletivo intermunicipal de Pernambuco, aquele que liga o Recife às cidades do interior, entre a Zona da Mata e o Sertão do Estado. Em abril de 2015, a Justiça pernambucana suspendeu a licitação do transporte de passageiros intermunicipal embasada numa auditoria minuciosa do TCE que afirmava, em resumo, que a concorrência pública que o Estado tinha homologado sete meses antes, via a recém-criada Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), era uma das maiores inconsequências jurídicas que o governo poderia assumir. O relatório definia o processo licitatório como viciado e, por isso, sugeria a anulação dos três contratos firmados com os vencedores dos três lotes – a operação de transporte em todo o interior passaria de 14 para apenas três operadores. Interesses econômicos à parte, o maior prejudicado pela indefinição continua sendo o homem do interior, sem direito a nada quando se fala de mobilidade. No interior, não ter como se deslocar é via de regra. É carimbo de nascimento. Depender do transporte coletivo é ser um excluído. A licitação, executada da forma correta, poderia mudar essa realidade. Por isso a urgência pelo fim da longa espera.
Entenda o que foi questionado
Excluindo a RMR, todo o Estado foi dividido em apenas três áreas. A principal reclamação é que a divisão foi desproporcional, ficando na mão de apenas dois consórcios (80% com o Consórcio Progresso/Logo, esta última uma nova empresa do grupo econômico da Caruaruense, que não participou da licitação, e o Consórcio 1002/Rodotur) e de uma empresa (Rodoviária Borborema). Antes, o sistema era operado por 14 empresas.
O andamento do processo na Justiça, entretanto, depende do julgamento pelo TCE da auditoria preparada por seus técnicos. Como ela fundamentou a decisão liminar da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, é fundamental aguardar a votação. O assunto é polêmico e se arrasta no TCE desde 2014. Ranilson Ramos, relator, votou contra a licitação, mas João Campos ficou a favor. Agora, a decisão está com Teresa Dueire. Toda a pressão está sobre ela. Só então irá ao pleno para votação.
Polêmica grande
No relatório final da auditoria especial produzida pelo TCE e que gerou toda a disputa judicial, o auditor Fernando Rolim afirma que os vícios no processo são tantos que impediram a competitividade e contaminaram todo o processo. E ainda critica o fato de a EPTI ter ignorado as alterações recomendadas pelo TCE ainda na época do lançamento do primeiro edital. A EPTI não dá entrevista sobre o assunto. Pronunciou-se somente por nota e diz estar à espera. Apenas. Extraoficialmente, entretanto, sabe-se que está na mesma expectativa de todos em relação ao julgamento da auditoria do TCE.
Perceba a urgência de uma definição sobre o transporte intermunicipal conhecendo a peregrinação que o homem do interior enfrenta, todo dia, o dia todo.
JC/Trânsito
Notícias mais acessadas
Deixe um comentário