Armando Monteiro agenda para abril votação da MP de proteção ao emprego
31 de março de 2017
Postado em: Destaques
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Relator da Medida Provisória (MP) que altera e prorroga até o dia 31 de dezembro de 2018 o Programa de Proteção ao Emprego, agora chamado de Programa Seguro-Desemprego (PSE), o senador Armando Monteiro Neto (PTB) agendou para o dia 19 de abril sua votação na Comissão Mista que examina a matéria. A MP, que permite a compensação de 50% da redução temporária dos salários, segue depois à votação, em separado, dos plenários da Câmara e do Senado.
Somente após a audiência pública sobre a MP, prevista para o dia 12, quando deverão ser discutidas sugestões de mudanças ao PSE é que o petebista deve decidir quais emendas irá acatar entre as 61 apresentadas por deputados e senadores à Medida Provisória.
Participarão da audiência pública representantes do Ministério do Trabalho, Sebrae, CNI, Confederação Nacional do Comércio, Serviços e Turismo (CNC), Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), CUT, Dieese, UGT (União Geral dos Trabalhadores) e Força Sindical.
A MP 761, editada em 22 de dezembro de 2016, estabelece que as empresas que aderirem ao programa poderão adotar uma redução na jornada de trabalho e nos salários de até 30%, que será coberta pelo governo em até 50%, com recursos do FAT.
Fundo de Amparo ao Trabalhador
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