Após quase nove horas, CCJ aprova continuidade da PEC da Previdência
15 de dezembro de 2016
Postado em: Destaques
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Após quase nove horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na madrugada desta quinta-feira, relatório pela continuidade da tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência. O texto foi enviado ao Congresso pelo governo Michel Temer no início da semana passada.
Por 31 votos a 20, margem apertada para o governo, o relatório do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) teve a admissibilidade aprovada, ou seja, a PEC passará a tramitar na Casa em uma comissão especial, onde será discutido o conteúdo da proposta, e onde ela poderá ser modificada. Líder do governo, o deputado André Moura (PSC-SE) minimizou o placar apertado e comemorou a aprovação em tempo recorde. Ele disse que a ausência de parlamentares governistas se deu porque muitos partidos estavam fazendo confraternizações ou voltando para os seus estados:
— Não foi nenhum problema interno da base, tínhamos os votos necessários, calculamos cerca de 30 votos. E aprovamos num tempo recorde, prova de que o trabalho do governo funcionou, disse.
Líder da Rede, o deputado Alessandro Molon (RJ) afirmou que foi uma vitória da oposição, que conseguiu levar para o ano que vem a instalação da comissão especial, facilitando assim a elaboração de emendas à PEC, que precisam de 171 assinaturas para serem apresentadas.
— A oposição sai daqui fortalecida, conseguimos adiar, conseguimos um placar desconfortável para o governo que teve até que trocar membros de forma irregular, comemorou.
Logo antes do início da votação, Molon alertou que o governo estaria substituindo membros da comissão por não ter conseguido atingir o quórum mínimo para votar na madrugada, sem protocolar as substituições no prazo correto. PT e PSOL também questionaram as manobras dos governistas:
— Não fizemos acordo que incluísse gambiarras, criticou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Foram incluídos para contar votos pró-governo os deputados Alexandre Baldy (PTN-GO), Marcio Marinho (PRB-BA), Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Paulo Azi (DEM-BA). A troca no caso de Baldy aconteceu após a meia-noite, o que é irregular, e o deputado acabou não votando para impedir que a oposição peça a nulidade da votação.
O deputado Arthur Lira (PP-AL) admitiu que o recurso de que se valeu o governo não é “politicamente correto” e nem “normal”, mas defendeu a manutenção do acordo:
— Talvez não seja politicamente correto, mas é atribuição do líder substituir membros, e a qualquer tempo eles podem ser substituídos. Não posso dizer que é correto, não posso dizer que é normal, mas não podemos voltar a ter aqui quebra de acordo — pediu Lira.
O presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), acatou a versão do governo e prosseguiu com a votação.
Via PE Notícias
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