A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 4.317/2026, que autoriza o Governo do Estado a contratar operações de crédito de até R$ 1.935.428.786 junto a instituições financeiras nacionais. A proposta foi encaminhada pela governadora Raquel Lyra (PSD) em 8 de outubro.

A autorização foi aprovada em dois turnos no plenário, sem votos contrários. No primeiro turno, foram registrados 31 votos favoráveis; no segundo, 32 deputados votaram a favor.

De acordo com o governo estadual, os recursos poderão financiar investimentos previstos para 2027, incluindo projetos nas áreas de recursos hídricos, recuperação de estradas, construção de escolas e reformas em hospitais. A aplicação deverá observar o Plano Plurianual (PPA) e as leis orçamentárias do Estado.

Antes da votação, o projeto passou pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. A análise havia sido adiada após pedido de vista do deputado Diogo Moraes (PSB), que solicitou esclarecimentos sobre a destinação dos recursos. Segundo o parlamentar, representantes da Secretaria de Planejamento apresentaram informações sobre os projetos que poderão receber investimentos.

A proposta permite a contratação dos empréstimos com ou sem garantia da União. Na ausência de garantia federal, o Estado poderá oferecer receitas do ICMS e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), observadas as condições legais.

O texto também prevê dotações orçamentárias para o pagamento das parcelas e dos encargos financeiros. Com a aprovação na Alepe, o projeto segue para sanção da governadora.

A autorização legislativa não significa que o valor já tenha sido contratado ou liberado. A efetiva captação dependerá dos procedimentos financeiros e das condições negociadas com as instituições credoras.

Fonte: Folha de Pernambuco/Blog da Folha, Jornal do Commercio e informações da Alepe.

Foto: Plenário da Alepe, imagem de arquivo/Reprodução JC.