Agora é lei, motos cinquentinhas terão que ser emplacadas em Caruaru
8 de maio de 2015
Postado em: Destaques
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Condutores de motocicletas do tipo cinquentinha já podem fazer o emplacamento em Caruaru, Agreste de Pernambuco. A exigência é regulamentada por lei municipal e, após o término do prazo para a regularização – a serem divulgados, os condutores deste tipo de veículo que não estiverem adequados serão multados, de acordo com a assessoria de imprensa da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra).
O procedimento é realizado na sede da autarquia e, para isso, é necessário apresentar original e cópia da nota fiscal do veículo, do RG, CPF e comprovante de residência do proprietário. Depois, o dono é encaminhado a uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para que o veículo seja emplacado.
No Detran, é preciso pagar as taxas correspondentes ao emplacamento, seguro obrigatório e Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). A assessoria destaca que, para este tipo de veículo, há a isenção da cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Lei Municipal
A lei que obriga o emplacamento das ‘cinquentinhas’ no município já está em vigor desde o dia 1º de dezembro de 2014, segundo informou, à época, Alex Monteiro, diretor de Trânsito e Transportes da Destra. Um prazo foi dado aos condutores para que a regularização fosse feita.
O primeiro emplacamento no município foi realizado na quinta-feira (07). Dona do veículo, a recepcionista Kyldyanny Carvalho comenta sobre o procedimento. “A lei foi feita para ser seguida. Ela também vai garantir a segurança dos condutores das ‘cinquentinhas’ e de todos que estão envolvidos no trânsito”.
O objetivo da medida é o de facilitar “a identificação dos condutores em casos de acidentes e infrações, já que antes era impossível obter informações, devido à informalidade do uso”, explica a assessoria da Destra por meio de nota. A partir do emplacamento, “o condutor passa a ter direito no valor do seguro DPVAT”, conforme explica Alex Monteiro.
Via: PEN
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