Prefeitura de Petrolândia/Foto: Alex Santos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, no Sertão do Estado, expediu uma recomendação ao prefeito Fabiano Jaques Marques solicitando a exoneração de dois integrantes do primeiro escalão da administração municipal: João Alexandre Carvalho Marques, secretário de Relações Institucionais e filho do gestor, e Ana Patrícia Jaques Marques, secretária de Comunicação e irmã do prefeito.

O documento, datado de 15 de outubro de 2026 e assinado pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Cristo da Cruz Albuquerque, estabelece o prazo de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento formal da notificação, para que o chefe do Executivo municipal adote as providências recomendadas.

A medida é resultado de investigações conduzidas no âmbito do Procedimento Preparatório nº 01695.000.227/2025, além de outras notícias de fato encaminhadas à Promotoria, envolvendo denúncias de suposto nepotismo e ausência de qualificação técnica na composição do secretariado municipal.

Ministério Público questiona qualificação técnica dos secretários

De acordo com a recomendação ministerial, a análise dos currículos acadêmicos e profissionais apresentados pela própria Prefeitura de Petrolândia apontou, na avaliação do Ministério Público, incompatibilidades entre a formação dos dois secretários e as atribuições dos cargos ocupados.

Em relação a João Alexandre Carvalho Marques, filho do prefeito, o MPPE destaca que ele estaria cursando o segundo período de Administração e possuiria experiência profissional limitada à gerência de um estabelecimento supermercadista da família.

Para a Promotoria, esse histórico não demonstraria a qualificação técnica necessária para o exercício das atribuições da Secretaria de Relações Institucionais.

Já no caso de Ana Patrícia Jaques Marques, irmã do gestor municipal, o Ministério Público aponta que sua formação acadêmica e experiência profissional estão relacionadas à área de Nutrição, sem comprovação, segundo o documento, de formação específica ou trajetória profissional destacada em jornalismo, publicidade ou comunicação institucional pública.

O órgão ministerial considera que as duas nomeações contrariam os princípios constitucionais da eficiência, impessoalidade e moralidade administrativa.

Recomendação determina prazo e cobra resposta da Prefeitura

Além de recomendar as exonerações, o Ministério Público orienta que o prefeito evite futuras nomeações para secretarias municipais de pessoas que não comprovem qualificação acadêmica e experiência profissional compatíveis com as atribuições das respectivas pastas.

O documento também recomenda que o gestor se abstenha de nomear ou manter familiares até o terceiro grau em cargos comissionados e funções de confiança, observadas as exceções legais aplicáveis aos cargos de natureza política.

A Promotoria requisita que o prefeito apresente resposta formal e fundamentada no prazo de 10 dias úteis, informando se pretende cumprir ou recusar os termos da recomendação.

Em caso de acolhimento, a Prefeitura deverá encaminhar cópias das portarias de exoneração publicadas no Diário Oficial ao endereço eletrônico institucional da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia.

MPPE alerta para possível ação judicial em caso de descumprimento

O Ministério Público também adverte que o eventual descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Entre as providências mencionadas no documento estão pedidos de afastamento cautelar dos cargos, indisponibilidade de bens e aplicação das sanções legais cabíveis, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação.

A recomendação ainda se posiciona contra possíveis tentativas de contornar a medida por meio do remanejamento, renomeação ou recondução dos dois secretários a outras funções comissionadas na estrutura administrativa municipal.

O MPPE também ressalta a possibilidade de responsabilização por eventuais prejuízos ao erário decorrentes de atos considerados ilegais.

Documento será divulgado à população

A recomendação determina o encaminhamento de cópias aos órgãos competentes do Ministério Público e sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do MPPE.

O texto também solicita divulgação pública para que a população tenha conhecimento das orientações expedidas e possa comunicar eventuais irregularidades aos órgãos de fiscalização.

É importante destacar que a recomendação ministerial não representa, por si só, uma decisão judicial de afastamento ou exoneração. Trata-se de uma medida extrajudicial pela qual o Ministério Público solicita providências à administração municipal, podendo recorrer ao Judiciário caso entenda necessário.

A recomendação foi expedida em Petrolândia na quinta-feira (15), e o prazo para manifestação do prefeito será contado a partir da notificação formal.

Até a elaboração desta matéria, não havia confirmação de que as exonerações tivessem sido realizadas, nem manifestação oficial da Prefeitura de Petrolândia sobre a recomendação.

O caso também foi noticiado nesta segunda-feira (19) por outros veículos de comunicação de Pernambuco.

Redação do Blog PN Petrolândia Notícias | Informações são do MPPE