Governo quer acabar com regra que permite apenas um sindicato por categoria em cada cidade
7 de março de 2019
Postado em: Destaques
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O governo federal estuda propor ao Congresso Nacional o fim unicidade sindical, regra que permite apenas um único sindicato representando determinada categoria na mesma base territorial. O objetivo da equipe econômica é permitir a concorrência e melhorar a prestação de serviço para os associados ao permitir que mais de uma entidade possa representar a mesma categoria numa única cidade.
Com isso, o trabalhador poderia escolher o sindicato que pretende se filiar. A proibição de mais de uma organização sindical para uma categoria na mesma base territorial está prevista na Constituição.
Para mudar a regra, será preciso enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso, que precisa passar por duas votações na Câmara e mais duas no Senado para entrar em vigor.
A ideia do governo é só encaminhar a proposta após a eventual aprovação da reforma da Previdência, principal medida do governo Jair Bolsonaro. O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, afirmou que o movimento sindical terá que enfrentar esse debate e que o nascimento das centrais já apontava para esse tipo de organização mais plural.
— As centrais sindicais têm que se organizar por ramos e esse caminho ainda não foi trilhado. É um debate que as centrais sindicais vão fazer. Topamos discutir a pluralidade por ramo, filiados a uma central. O que não dá certo é ter sindicato por empresa, que seria um prejuízo para os trabalhadores, disse Juruna.
Na sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) determinando que os empregados interessados em contribuir com as entidades sindicais façam o pagamento “exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico”, sendo proibido o desconto em folha.
Via PE Notícias
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