Governo quer aumentar quantidade de pontos para suspensão da carteira de motorista
9 de abril de 2019
Postado em: Destaques
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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que o governo pretende enviar nos próximos dias ao Congresso uma proposta para aumentar o prazo de validade da carteira de habilitação e também a quantidade de pontos pela qual o motorista perde o direito de dirigir devido ao acúmulo de infrações. Tarcísio não detalhou o projeto, mas afirmou que a ideia é também acelerar o processo de suspensão em casos de infrações graves, como dirigir embriagado. “É aumentar a pontuação para algumas penalidades, fazer com que a pontuação seja maior para a suspensão da carteira”, declarou.
Pelas regras atuais, o motorista pode ter a carteira suspensa se somar 20 ou mais pontos ao longo de 12 meses. A pontuação varia conforme a gravidade da infração. “A questão da prorrogação e mais um conjunto de questões, como a alteração na pontuação para perda de habilitação depende de lei, já está pronta e será enviada para o Planalto ainda esta semana”, disse.
O ministro disse que foram feitos estudos comparativos com dados internacionais e formada uma comissão técnica para discutir o assunto. A proposta será enviada, segundo ele, ainda esta semana à Casa Civil, para que examine o texto e o envie ao Congresso. Outras alterações na área, segundo ele, também estão em estudo, mas dependem da nova composição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O presidente Jair Bolsonaro já havia dito em fevereiro que pretendia aumentar o prazo de validade da carteira de habilitação, hoje fixado em cinco anos. Para ele, não há nada que justifique um tempo tão curto para a renovação do documento.
O deputado Hugo Leal, do PSC-RJ, que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, comentou que havia a expectativa que o assunto chegasse ao Congresso via medida provisória. “Já tinham dito que seria uma medida provisória, mas agora disse que vai ser projeto de lei. Temos de aguardar a sugestão que o Executivo vai mandar, eu já me manifestei em outras oportunidades afirmando que o governo deveria aproveitar as medidas que já estão no Congresso, fazer uma pequena análise, e o ministro Tarcísio sabe muito bem porque ele é consultor legislativo, e a partir deles fazer uma nova proposta, mas está dentro do espectro do Executivo fazer o encaminhamento”, comentou o deputado nesta terça-feira (09).
Ele também afirmou que é preciso ouvir os órgãos estaduais de trânsito. “Não adianta anunciar nenhuma grande nova medida, quando são os órgãos estaduais que fazem a efetiva aplicação, então eu sugeri que para qualquer medida dessa natureza fossem ouvidos os Detrans, acho que uma boa relação é sempre importante para fazer a aplicação da lei de uma forma mais efetiva.”, argumentou o deputado Hugo Leal.
Na semana passada, um deputados da frente parlamentar pelo trânsito seguro disseram ver com preocupação a decisão de Bolsonaro de suspender a instalação de 8.015 radares em rodovias federais administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Rodoviária (Dnit). Para eles, a medida deve aumentar a insegurança nas estradas. “Sabemos que a grande maioria destes têm o único intuito de retomo financeiro ao Estado”, publicou Bolsonaro no Twitter no último dia 31.
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