TCE julga ilegais contratações temporárias realizadas pela Secretaria de Educação de Pernambuco
10 de abril de 2019
Postado em: Destaques
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Foto/divulgação
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou ilegais 1.421 contratações temporárias feitas pela Secretaria de Educação de Pernambuco em 2017, para diversas funções.
Os conselheiros seguiram o relator, Adriano Cisneiros, e apontaram que esse tipo de contratação estaria sendo tratada como regra e não como exceção.
Para eles, falta iniciativa da gestão para realizar concurso público. O tribunal ainda afirmou que há a acumulação ilegal de cargos. O parecer foi baseado em um relatório de auditoria da equipe técnica do Tribunal de Contas e em parecer do Ministério Público de Contas.
Com a decisão, o TCE negou o registro das contratações temporárias feitas pela pasta do governo Paulo Câmara (PSB). Além disso, determinou que as informações sejam anexadas ao processo de prestação de contas da secretaria.
Fonte: NE10/Blog de Jamildo
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