O governo federal editou uma medida provisória que altera etapas essenciais para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação. A partir desta terça-feira (9), o Ministério dos Transportes inicia um novo modelo de formação de motoristas, chamado CNH do Brasil, acompanhado da MP do Bom Condutor.
A reformulação busca diminuir custos — que, em alguns estados, chegam perto de R$ 5 mil —, ampliar o acesso entre jovens e tornar o processo mais simples, agora com duas aulas práticas mínimas.
Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Transportes, Renan Filho, as mudanças pretendem modernizar o sistema, retirar obstáculos e permitir que mais pessoas possam dirigir dentro da lei.
Como passa a funcionar a CNH do Brasil
- Início do processo
A abertura poderá ser feita:
Pelo site do Ministério dos Transportes;
Pelo aplicativo CNH do Brasil (antigo Carteira Digital de Trânsito);
Diretamente nos Detrans.
- Curso teórico gratuito
O conteúdo teórico passa a ser on-line, sem custo, com recursos de acessibilidade como Libras e legendas. Quem preferir pode estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
- Aulas práticas mais flexíveis
A exigência mínima passa de 20 horas para duas horas. O candidato poderá optar por:
Autoescolas;
Instrutores autônomos autorizados;
Formatos personalizados.
Também será permitido usar o próprio veículo nas aulas, desde que acompanhado por instrutor habilitado e seguindo o Código de Trânsito.
- Provas continuam obrigatórias
Permanece a obrigatoriedade de:
Prova teórica;
Prova prática;
Exame médico;
Coleta biométrica.
Todos realizados presencialmente nos Detrans.
- Reteste gratuito
Quem não for aprovado terá direito a um reteste sem cobrança.
O que muda para os instrutores
A MP cria um padrão nacional para instrutores autônomos. Eles atuarão com autorização dos Detrans, seguindo regras unificadas. O Ministério dos Transportes oferecerá formação gratuita, e todo o controle será integrado ao aplicativo CNH do Brasil.
Renan Filho afirma que a convivência entre instrutores e autoescolas tende a estimular concorrência, reduzir preços e ampliar o acesso à habilitação.
Interface do aplicativo que permite realizar o curso teórico.
ReproduçãoCNH-Brasil
Presidente Lula participa de evento de lançamento no Palácio do Planalto.
Por Portal PE10
