O pagamento de emendas parlamentares atingiu um novo ápice nesta semana. De acordo com o sistema Siga Brasil, o governo Lula desembolsou nos dias 11 e 12 de dezembro um recorde histórico para apenas 48 horas de R$ 9,9 bilhões em emendas ao Orçamento propostas por deputados e senadores.
Com isso, o governo chega a R$ 39 bilhões pagos em emendas no ano de 2023. O valor inclui restos a pagar de emendas que haviam sido apresentadas por congressistas em mandos anteriores.
A cifra confirma o que mostrava no início da semana, que o governo liberaria R$ 11 bilhões de emendas durante o mês de dezembro. A ideia é usar a fisiologia, como se diz no jargão político, para tentar aprovar nesta semana projetos prioritários, como a Medida Provisória 1.185, da subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o texto das apostas esportivas on-line, que taxa empresas do setor das chamadas bets.
Lula resolveu antecipar a liberação de dinheiro para garantir apoio dentro do Congresso.
O 1º desses projetos pode arrecadar R$ 35 bilhões em 2024, mas deverá ser desidratado. Já o 2º deve arrecadar R$ 1,6 bilhão.
Há ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que foi votada pelo Senado e precisa da palavra final da Câmara dos Deputados para que a proposta seja promulgada ainda em 2023.
Os R$ 39 bilhões são o recorde de pagamento registrado no sistema Siga Brasil, que traz o acompanhamento de emendas desde 2018.
Via PE Notícias | Poder360
