O estado de Sergipe celebra uma importante vitória jurídica. Após duas décadas de incertezas e disputas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira (30) que Sergipe tem o direito aos tributos derivados da produção de energia no Complexo Hidrelétrico de Xingó.
Desde a inauguração da usina, houve um embate territorial entre Sergipe e Alagoas. O complexo se situa na divisa entre os dois estados, com a cidade de Canindé de São Francisco, em Sergipe, abrigando as unidades geradoras de energia, e a cidade de Piranhas, em Alagoas, os vertedouros.
O Ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, conduziu a decisão que levou em consideração uma perícia técnica feita pelo Exército Brasileiro. A perícia identificou a fronteira pela linha de maior profundidade do Rio São Francisco. Foi este laudo que fundamentou a decisão do tribunal a favor de Sergipe.
Entretanto, a cidade de Piranhas, em Alagoas, ainda pode recorrer da decisão. Embora isso represente uma continuação potencial da disputa, por agora, a definição jurídica representa uma resolução significativa.
O Complexo Hidrelétrico de Xingó, localizado no majestoso cenário de cânions do Rio São Francisco, é fundamental não só para a produção de energia, mas também para o abastecimento de água e desenvolvimento de projetos de irrigação na cidade de Canindé de São Francisco, em Sergipe.
Por ChicoSabeTudo
