750 cidades brasileiras não cumprem regras de responsabilidade fiscal, diz pesquisa
9 de agosto de 2016
Postado em: Destaques
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Levantamento da Firjan feito a pedido do GLOBO mostra que 750 municípios brasileiros violam algum princípio do conjunto de regras e leis que regem a responsabilidade fiscal na administração pública. São cidades que fazem vista grossa quando os gastos superam as receitas e se endividam além do limite permitido para custear as despesas das prefeituras. Destas, 740 descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2008, os municípios infratores eram 78.
A principal infração é o estouro do limite de 60% da receita corrente líquida (arrecadação mais transferências constitucionais), estabelecido pela LRF, para pagamento de pessoal. São 740 cidades nessa situação — na maior parte, pequenos municípios. A média de população é de 22 mil habitantes. A má gestão dos recursos, a elevada dependência das transferências da União e a rigidez dos gastos são apontadas por especialistas como as razões para esse quadro, que se agravou com a crise econômica.
— Há clara incapacidade de gestão por parte dos municípios, especialmente os menores. Soma-se a isso o fato de as prefeituras terem custo fixo alto e receita variável. Não vejo saída. Houve uma extensão de direitos (com a criação de muitos municípios após a Constituição de 1988), mas esse processo não foi acompanhado de instrumentos que permitam a essas cidades gerar riqueza, avalia Marco Aurelio Ruediger, da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV.
PARAÍBA CONCENTRA PREFEITURAS ‘INFRATORAS’
Dezesseis municípios têm dívida superior a 120% da receita corrente líquida, limite da resolução 40/2001 do Senado. Outra norma do Senado que estabelece critérios de boas práticas na gestão fiscal, a resolução 43/2001, diz que as prefeituras não podem comprometer mais de 13% de sua receita líquida real (quando os empréstimos são excluídos da receita). Cinco cidades violam esse princípio. Como algumas descumprem mais de um indicador, a conta final fica em 750. A maior parte delas se concentra no Nordeste (516).
Via PE Notícias
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