A Câmara de Petrolândia rejeitou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que reprova as contas relativas ao exercício de 2012 do ex-prefeito Lourival Simões.
A decisão, que ocorreu ontem (17) durante sessão extraordinária, acompanha o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo Municipal. Conforme o Regimento Interno da Câmara, o ex-prefeito precisaria de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos votos dos membros do Legislativo para derrubar o parecer, o que acabou acontecendo durante a reunião.
Foram 9 votos contrários ao parecer do TCE-PE: Adelina Martins, Said Sousa, Técio de João Vicente, Dedé de França, Joilton Pereira, Fabricio Cavalcante, Silvio Rogério, Nego Almeida e Evaldo da Melancia.
O vereador Gil da Cesta Básica foi o único parlamentar a votar favorável à reprovação das contas do ex-prefeito Lourival Simões no exercício 2012. O Vereador Naldo da Ambulância não esteve presente na sessão por motivos particulares.
Entre os motivos elencados pelo TCE-PE para a reprovação das contas da Prefeitura de Petrolândia, estão a despesa total com pessoal do Poder Executivo, no último ao quadrimestre do exercício de 2012, que alcançou R$ 42.306.919,72, o que representou um percentual de 58,01% em relação à receita corrente líquida do município, divergente do apresentado no RGF do 3º quadrimestre de 2012. Ainda segundo o órgão fiscalizador dessa forma, resta evidenciado que o gestor manteve-se no referido descumprimento durante todo o exercício de 2012. O processo do TCE-PE N° 1350049-1, analisou as contas do ano de 2012 do ex-prefeito e no primeiro momento aprovou com ressalvas, porém o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) discordou da decisão.
Nossa reportagem entrou em contato com o ex-prefeito e, o mesmo relatou o seguinte:
“Fiz a defesa na comissão de justiça e expliquei os pontos divergentes. Em resumo? Se tivesse demitido 200~300 pessoas não haveria restos a pagar! Optei por não fazer e nem faria caso estivesse prefeito! Geraria uma comoção social grande e não haveria como prestar o serviço de maneira adequada para a população! Não podia ter empresa terceirizada na época como hoje tem já com o TCE autorizando! Fiz essa opção de não demitir! Paciência, sabia dos riscos, mesmo assim, não demitiria as pessoas não, esse foi o meu ônus para que as pessoas aquela época permanecessem trabalhando! Lembrando que optei por pagar os salários dos servidores!”
Por Redação
