*Petrolândia: Vereadores aprovam “Orçamento Impositivo” a ser executado a partir de 2023*
O Presidente da Câmara Municipal de Petrolândia, Vereador Dedé de França, no uso de suas atribuições faz saber que os Vereadores aprovaram a Emenda Modificativa de n° 001/2022 ao Projeto de Lei n° 1.355/2022, que tem por finalidade realizar a partir do ano de 2023 emendas impositivas ao poder executivo do município.
De acordo com o projeto que foi aprovado pelos Vereadores do município, ficará determinado a execução dos seguintes projetos
a) Construção do CER-II (Centro de Especialidades e Referência): R$350.000,00
b) Reforma PSF – Agrov. Icó Mandantes: R$120.000,00
c) Extensão do PSF da Agrovila 01, com a Implantação junto à Agrovila 02 do Bloco 02: R$50.000,00
Valor parcial: R$620.000,00
a) Reforma da Delegacia de Polícia Civil: R$180.000,00
b) Construção da Quadra de Esportes da Agrovila 01 do Distrito Icó Mandantes: R$323.000,00
c) Pavimentação das Ruas (Vila do Sossego): R$ 150.000,00.
Valor Parcial: R$653.000,00
Valor Total: R$1.273.000,00
Lembrando que as emendas modificativas se apresentam respeitando as fontes de recursos constantes do Projeto de Lei Orçamentária, neste caso, todas as inclusões e anulações estão vinculadas à fonte de recursos próprios, mantendo a compatilização das fontes entre receitas e despesas.
Sendo que o Projeto também contempla a execução dos seguintes Projetos:
