Em ofício direcionado à Secretaria Municipal de Saúde de Paulo Afonso e ao Conselho Regional de Medicina da Bahia (CREMEB), a Diretora Médica do Hospital Nair Alves de Souza (HNAS) e da Unidade de Pronto Atendimento Caraibeiras (UPA), Dra. Damyris De Mattos Barboza, comunicou a decisão de paralisar parcialmente os atendimentos médicos a partir do dia 5 de novembro de 2024. A medida foi motivada pela falta de complementação orçamentária, o que, segundo a diretora, coloca em risco a remuneração salarial dos profissionais e o abastecimento de insumos essenciais.
No documento, a Dra. Damyris destaca que a decisão foi tomada com base no Código de Ética Médica, que assegura o direito dos profissionais à suspensão de suas atividades em caso de condições inadequadas de trabalho ou falta de pagamento. Além disso, a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar 7783/89 também garantem o direito de paralisação, desde que sejam mantidos os atendimentos indispensáveis à população.
A paralisação parcial, conforme especificado, manterá apenas os atendimentos de urgência e emergência. Serão suspensos procedimentos eletivos, atendimentos ambulatoriais e casos de menor gravidade, como os classificados em risco azul ou verde após triagem. A Dra. Damyris reforça que essa decisão visa proteger a saúde dos pacientes mais críticos, garantindo que os recursos limitados sejam direcionados a esses casos.
As autoridades foram informadas com o objetivo de buscar uma solução imediata para evitar que a população sofra maiores prejuízos.
Via PA4/Ozildo Alves
