TRE-PE mantém cassação do prefeito e da vice de Custódia por abuso de poder
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu, por maioria de votos, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia, no Sertão, Manoel Messias de Souza, e da vice-prefeita Anne Lúcia Torres Campos de Lira, eleitos nas eleições municipais de 2024. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (16) e seguiu o voto da relatora, a desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.
Moraes determina início do processo para extradição de Ramagem, que fugiu para os EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou à Secretaria Judiciária da Corte que dê início ao processo de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que fugiu em setembro para os Estados Unidos. O aliado de Jair Bolsonaro deixou o Brasil no mês em que a Primeira Turma do STF condenou o deputado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. “Determino à Secretaria Judiciária que remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de ALEXANDRE RAMAGEM, nos termos do Tratado de Extradição com os Estados Unidos da América”, diz o despacho de Moraes. A área técnica do STF vai preparar todo o material sobre o processo que levou à condenação do deputado. Os documentos serão enviados ao Ministério da Justiça, que fica responsável por analisar a documentação, verificar os requisitos legais do tratado de extradição entre Brasil e EUA e preparar o pedido. Por Portal PE10
Bolsonaro é autorizado pelo STF a realizar exame de ultrassom na sede da PF para avaliar necessidade de cirúrgica
O exame de ultrassom será realizado com objetivo de avaliar a necessidade de imediata intervenção cirúrgica | Bnews – Divulgação Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, neste sábado (13), a realizar o exame de ultrassom na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (PF). Na última na quinta-feira (11), a defesa de Bolsonaro havia solicitado a entrada de um médico com um aparelho de ultrassom portátil, para verificar a existência de hérnia inguinal bilateral. Moares destacou que as visitas dos médicos cadastrados “não necessitam de prévia comunicação, observando-se as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”. O exame será realizado com objetivo de avaliar a necessidade de imediata intervenção cirúrgica, conforme petição apresentada pela defesa do ex-presidente em 9 de dezembro. Na época da solicitação, os exames médicos apresentados foram apontados pelo STF como desatualizados. Via Portal PE10
Governo dos EUA Retira Alexandre de Moraes de Lista de Sanções
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane, foram retirados da lista de pessoas afetadas pelas sanções da Lei Magnitsky pelo governo de Donald Trump, nos Estados Unidos. A informação foi confirmada em um comunicado oficial das autoridades americanas, embora o motivo para a remoção não tenha sido detalhado publicamente. A inclusão de Moraes e sua esposa na lista havia acontecido em julho deste ano. A Lei Magnitsky é uma legislação americana criada para aplicar sanções econômicas a indivíduos considerados violadores de direitos humanos em qualquer parte do mundo. Para quem está nela, as limitações são severas: impedimento de entrada nos Estados Unidos, bloqueio de bens em território americano e a proibição de utilizar qualquer tipo de serviço oferecido por empresas dos EUA. A entrada do ministro na mira dessa legislação teve origem em uma articulação do deputado Eduardo Bolsonaro. Ele vinha pressionando por punições a ministros do Supremo e outros membros do governo brasileiro. O objetivo de Eduardo Bolsonaro era, segundo informações da época, usar essa pressão internacional para conseguir a anistia de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Nos bastidores da diplomacia, sinais de que a retirada poderia acontecer já vinham sendo percebidos. A GloboNews apurou que o Itamaraty recebeu ‘sinais’ nesse sentido depois de um telefonema entre Donald Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tema, aliás, foi pauta de outras conversas importantes, envolvendo tanto ministros brasileiros, quanto o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio, indicando um esforço diplomático para resolver a situação. A decisão do governo dos EUA de remover Alexandre de Moraes e sua esposa da lista representa uma mudança significativa no cenário das relações diplomáticas e na pressão política que havia sido imposta, mesmo que as razões por trás da retirada não tenham sido tornadas públicas. Para o ministro, significa o fim das restrições de viagem e financeiras que estavam em vigor no território americano. Via Portal Chico Sabe Tudo
MPPE desarticula esquema de fraude em cartório no Sertão de Pernambuco
O Ministério Público de Pernambuco desarticulou um esquema de fraude no Cartório de Registro Civil de Verdejante, no Sertão, após deflagrar, na quarta-feira (10), a Operação Scribanus. Segundo o órgão, uma funcionária é suspeita de desviar valores dos serviços cartorários, registrando atos gratuitos de forma fraudulenta.
Lula sanciona lei que aumenta para até 40 anos a pena para estupro de vulneráveis
O presidente Lula participou da Conferência Nacional de Assistência Social, realizada na tarde desta segunda-feira, 8. Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 8, a lei que endurece as penas para crimes cometidos contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis. O texto, publicado no Diário Oficial da União, foi aprovado em novembro pelo Senado. Segundo dados da Fundação Abrinq, somente em 2024, foram mais de 156 notificações diárias de violência sexual contra crianças e adolescentes. A norma estabelece o aumento das penas para os crimes sexuais que envolvem crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, com a pena máxima, a depender da gravidade, podendo alcançar 40 anos de reclusão. Estupro de vulnerável: reclusão de 10 a 18 anos;Estupro com lesão corporal grave: reclusão de 12 a 24 anos;Estupro com morte: de 20 a 40 anos de reclusão;Corrupção de menores: reclusão de 6 a 14 anos;Praticar sexo na presença de menor de 14 anos: reclusão de 5 a 12 anos;Submeter menor a exploração sexual: 7 a 16 anos de reclusão;Transmitir ou vender cenas de estupro: reclusão de 4 a 10 anos.A lei também acrescenta ao Código Penal o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, com reclusão de dois a cinco anos, ampliando a proteção que antes estava apenas na Lei Maria da Penha. A legislação estabelece novas regras para: Via Portal PE10
Mulher que matou marido policial durante discussão por ciúmes é condenada a 1 ano de prisão no CE
Renata Iris de Souza Araújo Pinheiro, acusada de matar o marido, o policial militar Wagner Sandys Pinheiro de Lima, de 37 anos, foi condenada pela Justiça a 1 ano e 6 meses de detenção pelo crime e irá ganhar a liberdade. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (2), no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Wagner Sandys foi morto pela esposa com dois tiros no dia 23 de dezembro de 2024, na casa da família, no Bairro Granja Lisboa. O caso ocorreu na presença da filha do casal, na época com 8 anos de idade. Renata foi presa em flagrante e alegou em depoimento que o tiro foi acidental. Ela foi denunciada pelo Ministério Público por homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e utilização de armamento de uso restrito, visto que ela efetuou os disparos com a pistola do militar. Durante o julgamento, no entanto, o Conselho de Sentença da 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza reconheceu a ausência de dolo e desclassificou o crime de homicídio doloso. Com isso, Renata foi condenada por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A pena de Renata deverá ser cumprida em regime, inicialmente, aberto. “Considerando os critérios de aplicação previstos no Código Penal, a pena definitiva fixada para a ré é de 1 ano e 6 meses de detenção, a ser cumprida, inicialmente, em regime aberto”, disse o Tribunal de Justiça. Via: G1 CE
Moraes autoriza visita de Michelle e da filha mais nova de Bolsonaro na próxima quinta-feira
Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, visita o marido, Jair Bolsonaro, na cadeia – Foto: Evaristo Sá/AFP O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e da filha mais nova do ex-presidente Jair Bolsonaro, de 15 anos, na quinta-feira (4), na superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele também permitiu a visita do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL), um dos filhos do ex-presidente. A autorização prevê um encontro de até 30 minutos, dentro do horário reservado às visitas familiares, e determina que a adolescente esteja acompanhada da mãe. Os demais pedidos enviados ao STF foram barrados pelo ministro, e continua a previsão de visitas apenas de familiares, médicos e advogados. Bolsonaro foi preso preventivamente no último dia 22 após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que apontou risco de fuga e violação da tornozeleira eletrônica. Na terça-feira da semana passada (25), entretanto, o ministro ordenou o trânsito em julgado da ação penal da trama golpista e definiu que Bolsonaro deveria começar a cumprir a pena no prédio da PF. Ele agora cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Na semana passada, ele recebeu as visitas de Michelle, Carlos, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do vereador de Balneário Camboriú Jair Renan Bolsonaro (PL), primeiro filho a visitar o ex-presidente após o trânsito em julgado da ação penal. Na ocasião, Renan afirmou que Bolsonaro estava fragilizado e com crises de soluço. “Meu pai está muito mal. Ele teve crises de soluço a noite toda. Encontrei com ele durante 30 minutos e ele estava com crise de soluço. É muito triste o que está acontecendo”, disse. Desde que a detenção foi determinada, a família tem mantido uma rotina de entradas na PF, sempre sob protocolos restritos, como proibição de celulares e limitação de tempo de permanência. Por FolhaPE
Cela da PF onde Bolsonaro vai cumprir pena de 27 anos tem frigobar, ar-condicionado e 12 metros quadrados; veja
Cela da PF onde Bolsonaro vai cumprir pena tem cama de solteiro, frigobar, ar-condicionado e 12 metros quadrados; veja Foto: Reprodução/Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL) deu início ao cumprimento de sua pena de 27 anos e três meses de prisão nesta segunda-feira (25), após o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrar o processo que o condenou por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro permanecerá detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, local onde está desde o último sábad, 22, após tentar violar a tornozeleira eletrônica. O local consta na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, publicada nesta terça-feira, 25. A cela onde ele está fica em um local isolado dos demais presos e recebeu sua atual estrutura após uma reforma realizada nos últimos meses. Segundo informações do Estadão, o espaço foi preparado pela PF diante da possibilidade de uma eventual prisão preventiva do ex-presidente. A cela foi equipada com um banheiro privativo, além de cama, uma mesa com cadeira, ar-condicionado, televisão e frigobar. O espaço tem aproximadamente 12 m² e fica próximo de uma área onde o ex-presidente poderá tomar banho de sol. Veja como é: ?? VEJA | Conheça a cela de Bolsonaro na Superintendência da PF em Brasília pic.twitter.com/xs0lnDXRUy — Camarote da República (@camarotedacpi) November 22, 2025 Via PortalPE
Moraes declara trânsito em julgado, e Bolsonaro já pode cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão
Bolsonaro acompanha Michelle Bolsonaro até a porta da PF – Gabriela Biló/Folhapress O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da ação penal da trama golpista e pode determinar a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro foi condenado pela Corte em 11 de setembro, por comandar uma tentativa de golpe de Estado, ao lado de aliados próximos e membros das Forças Armadas. O cumprimento da pena é inicialmente fechado, já que a condenação é de mais de oito anos de prisão. A defesa do ex-presidente alega problemas de saúde e idade avançada (70 anos) para insistir com pedido para que Bolsonaro cumpra a pena em casa. O ex-presidente estava em prisão domiciliar desde agosto, por ter descumprido medidas cautelares determinadas em outra ação, de coação no curso do processo. Mas no último sábado, 22, foi preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Bolsonaro afirmou que a iniciativa foi motivada por “paranoia” e “alucinação” causadas pelo uso de medicamentos psiquiátricos. O prazo para a determinação do fim do processo começou a correr no último dia 19, após a publicação do acórdão da Primeira Turma que rejeitou os primeiros embargos de declaração de Bolsonaro. O documento oficializou a condenação do ex-presidente. Moraes também declarou o trânsito em julgado para Alexandre Ramagem e Anderson Torres. Ramagem (PL-RJ) deixou o País em setembro, após ser condenado pelo STF, e é considerado foragido. Outros condenados pela trama golpista também estão na fila para o encerramento do processo: os generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, e o almirante Almir Garnier.. Via Portal PE10
Médico revela quais remédios que deixaram Bolsonaro “alucinado e desorientado”; confira
Ex presidente Jair Bolsonaro. Foto: Carolina Antunes/PR Jair Bolsonaro recebeu a visita de seus médicos pessoais na Superintendência da Polícia Federal em Brasília no domingo, 23 de novembro. O ex-presidente está preso preventivamente desde sábado (22) e passou por uma avaliação clínica que resultou em um relatório anexado à Ação Penal 2668. O documento integra a resposta da defesa ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que havia solicitado explicações sobre a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica. Os médicos Cláudio Birolini, cirurgião geral, e Leandro Echenique, cardiologista, relataram que Bolsonaro apresentou um quadro de confusão mental na noite de sexta-feira (21). Eles escreveram que o ex-presidente descreveu alucinações e desorientação, possivelmente relacionadas ao uso de Pregabalina, medicamento receitado por outra profissional de saúde poucos dias antes. A equipe informou que desconhecia essa prescrição e que o remédio interage com outras substâncias que Bolsonaro já utilizava de forma contínua. Birolini e Echenique afirmaram que a Pregabalina pode causar alterações do estado mental, como desorientação, distúrbios cognitivos e alucinações. O remédio também interfere no efeito de outras duas substâncias que Bolsonaro usa para crises de soluço: Clorpromazina e Gabapentina. Diante dos sintomas relatados, a equipe médica decidiu suspender imediatamente o uso da Pregabalina e restabelecer o tratamento anterior. Os médicos garantiram que seguirão acompanhando o quadro clínico do ex-presidente durante o período de custódia. Outro documento incluído no processo mostrou que a médica Marina Grazziotin Pasolini havia orientado o uso diário da Pregabalina desde 17 de novembro. Esse registro reforçou a versão de que Bolsonaro começou a sentir alterações poucos dias após iniciar a medicação. A versão descrita pelos médicos ganhou ainda mais atenção porque Bolsonaro reconheceu, durante a audiência de custódia, que tentou violar a tornozeleira eletrônica enquanto enfrentava um surto. Segundo a ata do procedimento, ele contou que desenvolveu uma “certa paranoia” entre sexta e sábado. Bolsonaro afirmou que acreditou que havia uma escuta dentro do equipamento e decidiu abrir a tampa utilizando um ferro de solda que tinha em casa. Via Portal de Prefeitura