Na mesa da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), que assume o comando de Pernambuco a partir do próximo dia 1º de janeiro, duas questões relacionadas aos professores da rede estadual de ensino devem estar na pauta logo no início da gestão. A primeira é a convocação dos 2.907 docentes aprovados no concurso público realizado esse semestre e homologado duas semanas atrás.
A outra é uma ação coletiva na Justiça, movida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco (Sintepe) e com causa ganha em primeira instância, cobrando o pagamento retroativo da complementação do piso do magistério, de 2017 a 2021, para cerca de 16,7 mil professores temporários. O governo de Pernambuco pode recorrer.
“Vamos pressionar para que a convocação dos concursados seja imediata, logo no primeiro mês da nova gestão. Porque o processo até o professor chegar à sala de aula não é tão rápido. Tem que apresentar documentação, fazer exame admissional”, ressalta a presidente do Sintepe, Ivete Caetano.
O ano letivo de 2023 começa no dia 1º de fevereiro para os docentes, com o planejamento das atividades pedagógicas. Para os estudantes, as aulas têm início em 2 de fevereiro.
A rede estadual de ensino tem 1.059 escolas, 534 mil estudantes e 43 mil profissionais, dos quais 36 mil são professores, entre efetivos e temporários.
O resultado do concurso, que contemplou 13 disciplinas da educação básica e teve cerca de 45 mil candidatos, foi homologado no último dia 12 de dezembro pelo governador Paulo Câmara.
“Esperamos também que sejam chamados os aprovados no cadastro reserva pois o número de contratos temporários na rede é alto”, observa Ivete. Segundo a Secretaria de Educação de Pernambuco, há cerca de 19 mil docentes efetivos e 17 mil temporários.
Cobrança na Justiça
Somente em julho do ano passado os professores temporários da rede estadual passaram a receber o piso salarial do magistério, conforme Ivete. Foi a partir desse mês de 2021 que o governo de Pernambuco reconheceu que esses docentes também têm direito a ganhar o piso estipulado para os profissionais do magistério.
Em abril desse ano, o Sintepe ingressou com a ação judicial para exigir que o Estado pague a diferença salarial que os docentes temporários não receberam entre abril de 2017 e junho de 2021 justamente porque não ganhavam o piso.
“Só pedimos em relação a esse período porque a lei permite que qualquer ação de cobrança ao Estado seja apenas nos últimos cinco anos”, esclarece Ivete. Como processos dessa natureza retroagem a apenas cinco anos, o prazo para ressarcimento do complemento do piso foi fixado em abril de 2017 até junho de 2021.
Na última quinta-feira (22), o Sintepe realizou uma assembleia específica para tratar do assunto. De acordo com o sindicato, não é possível fazer uma previsão financeira de quanto cada docente vai receber, pois depende do tempo do contrato e a carga horária. Mas a estimativa é que um professor com 150 horas/aula mensais deixou de receber em média R$ 700 por mês.
Outros concursos
Também ficará para Raquel Lyra a homologação do concurso para analistas e assistentes administrativos. O certame já teve as etapas concluídas.
Das 596 vagas, 500 são para analista em gestão educacional e 96 de assistente administrativo. Para o primeiro cargo houve 26.920 inscritos e para o segundo, 50.389 candidatos. As provas objetivas ocorreram em outubro.
Segundo o secretário de Educação de Pernambuco, Marcelo Barros, o edital prevê que o resultado final só será liberado em fevereiro de 2023.
Caso o atual governo cumpra a promessa será lançado nesta próxima semana um terceiro concurso para educação. Desta vez, as vagas serão para professores do Conservatório Pernambucano de Música, para as escolas técnicas (educação profissional) e para educação especial (docentes intérpretes de Libras e brailistas).
Via PE Notícias
