Prefeitura de Petrolândia suspende desconto sindical

Parte das filiadas e filiados ao SINSEMP (Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolândia) foram surpreendidos pela decisão antidemocrática da Prefeitura de Petrolândia de suspender os descontos sindicais em folha. Os descontos eram voluntários a todo servidor que desejasse se filiar.

O recurso é fundamental para a organização e manutenção do sindicato que tem uma série de reivindicações e compromissos como concurso público para todas as áreas, piso da enfermagem, piso da educação, plano de carreira, além de casos específicos como perseguição política e assédio moral a servidores.

A decisão acontece após notas de repúdio publicadas pelo sindicato denunciando assédio a servidores pela Secretaria de Saúde. Segue decisão na íntegra:

Oficio N° 004/2023

Petrolândia, 20 de outubro de 2023.

Ilma. Sra

FABIANE KELLY SILVA

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolândia-SINSEMP-

PE Assunto: Informação suspensão de descontos taxa sindical – ausência de carta sindical

Senhora Presidente,

Cumprimentando-a cordialmente, e em atenção à resposta fornecida através do Ofício nº 11/2023/SIMSEMP-PE, que após questionamos da Secretaria de Saúde (Oficio 99/2023) confirmou não possuir Carta Sindical, informamos que a partir do més de outubro serão suspensos os descontos em folha dos servidores e que estavam sendo direcionados ao SIMSEMP-PE.

Como se sabe, o registro sindical é a aquisição da personalidade sindical da organização representativa da categoria profissional ou econômica e “até que lei venha a dispor a respeito, incumbe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pela observância do princípio da unicidade” (Súmula 677/STF) e com ele se “inere a função de garantia da imposição de unicidade – esta, sim, a mais importante das limitações constitucionais ao principio da liberdade sindical.” (MI 144/STF).

Afigura-se, portanto, necessária a prova da representatividade formal do sindicato, para fazer jus aos repasses oriundos dos descontos da contribuição sindical e considerando ausente a prova do registro sindical, ficarão suspensos os descontos e consequentemente os repasses à unidade sindical.

Sendo o que nos reserva o momento, renovamos nossos votos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Merjane da Silva, Secretária de Finanças e Receita Municipal”

O advogado da entidade, Jonhnatas Almeida, considera absurda a decisão e vai recorrer:

“O sindicato é filiado à CUT e à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (CONFETAM) como consta na ata de fundação de 17 de Outubro de 2015. O que contraria a tese da carta sindical como impeditivo. Estou procurando a prefeitura pessoalmente para saber o que aconteceu e não iremos ser omissos. Todos que tiverem contribuindo para sabotar o sindicato iremos processar sem exceção. Em breve iremos convocar uma coletiva para denunciar tudo que vem acontecendo”

Procurada pelo nosso Blog a CUT PERNAMBUCO já foi acionada e se pronunciou. Paulo Rocha, presidente da CUT Pernambuco, estranhou o pedido ter partido da Secretaria de Saúde, justamente após denúncias terem sido feitas pelo sindicato à atual gestão, e questiona ainda o comportamento da atual presidenta que se mantém calada, sem convocar assembleia ou mesmo publicizar o que está acontecendo.

Paulo Ubiratan, secretário de comunicação da CUT Pernambuco, também questiona o comportamento omisso da atual direção e orienta filiadas e filiados a convocar assembleia com eleição de uma nova chapa. Reafirma ainda que não há nenhuma ilegalidade para que os descontos sejam feitos, é algo meramente formal e o prefeito, se tiver boa vontade, pode voltar a autorizar os descontos. É uma decisão exclusivamente política.

A direção atual do sindicato segue em silêncio.

Fonte: Portal Gota D’ Água