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A Prefeitura de Petrolândia sancionou a Lei nº 1.478/2025, que cria a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A ação será realizada anualmente na segunda semana de maio, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município.
De acordo com a lei, o objetivo é estimular ações preventivas, promover campanhas educativas e fomentar debates sobre políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Também serão organizadas atividades em escolas e outros ambientes frequentados pelo público infantil e juvenil, envolvendo pais e responsáveis no processo de prevenção.
O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades sociais para ampliar a divulgação das ações. A lei foi sancionada pelo prefeito Fabiano Jaques Marques no dia 11 de agosto de 2025 e entra em vigor imediatamente.
Por Redação | Informações são do Diário Oficial dos Municípios
