Motoristas de transporte alternativo de Petrolândia, Tacaratu, Jatobá e Floresta realizaram uma paralisação na manhã e parte da tarde esta quarta-feira (21) em protesto a modificação a artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aprovada pela Lei 13.855/19, que aumenta a punição para os transportes alternativos.
Eles suspenderam as atividades durante todo o dia, e bloquearam parte da BR-110 (sentido Petrolândia a Jatobá), apenas Vans e transporte alternativos foram parados, todo o restante de veículos foram liberados, assim, não causando nenhum congestionamento ou prejuízos à terceiros.
A lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro, classificando o transporte alternativo como infração gravíssima, foi sancionada em julho pelo presidente Jair Bolsonaro.
Os artigos 230 e 231 determinam que “conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares, na forma estabelecida no art. 136“, e de “transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente“.
No caso do transporte escolar, a infração passa de “grave” para “gravíssima“, multiplicado o valor da multa em cinco vezes, incluindo a remoção do veículo. A infração por transporte remunerado de passageiros sem autorização, que atualmente é média, passará a gravíssima, também acompanhada de remoção do veículo.
A Lei prevê a remoção do veículo em ambos os casos, de forma a adequar a redação desses dispositivos à supressão da pena de apreensão veicular, que deixou de ser possível desde a edição da Lei nº 13.281, de 2016.
Quem for considerado irregular e for pego atuando no transporte alternativo, terá de pagar uma multa de R$ 1.467,35. Além disso, serão registrados sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor e seu será removido.
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Por Redação/Fotos e Vídeo: Alex Santos
