A partir do dia 26 de abril, a Tarifa Social Pernambucana passa a valer em todo o estado. A medida, homologada pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), foi lançada pelo Governo do Estado em dezembro de 2024 e visa tornar os serviços de água e esgoto mais acessíveis à população de baixa renda.
Com a nova tarifa, o valor fixo da conta de água será de R$ 27,50 por mês. Já nas áreas onde há esgotamento sanitário, a cobrança será de R$ 55,00, o que representa um desconto de 55% para os usuários desses serviços. O limite de consumo mensal também foi ampliado, passando de 10 m³ para 15 m³.
A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está realizando as adequações necessárias nos sistemas para aplicar a nova política tarifária ainda neste mês. A inscrição dos beneficiários será automática, sem necessidade de solicitação formal.
Terão direito à tarifa pessoas com renda per capita de até meio salário-mínimo e que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), no Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou que residam em conjuntos habitacionais da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida — tanto urbanos quanto rurais. A estimativa é que apenas esse grupo represente cerca de 95,8 mil novos beneficiários.
Segundo o presidente da Compesa, Alex Campos, a iniciativa visa garantir a sustentabilidade econômico-financeira da companhia, ao mesmo tempo em que amplia o acesso aos serviços essenciais de água e esgoto para um número maior de pernambucanos.
Via Pernambuco Notícias
